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0816 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

exclusivamente o bacharelato.
O Governo está ou não o disposto a retroceder na intenção de relegar para as instituições a capacidade de fixação da propina de mestrado naqueles cursos em que as normas da União Europeia não previrem que o mestrado é necessário para o exercício da profissão?
O Governo admite ou não que está a retirar mais uma fatia da sua participação na formação dos quadros superiores em Portugal?
O Governo admite ou não que, ao passar a responsabilidade de afixação do valor da propina para as instituições, acaba por se desresponsabilizar da formação dos estudantes e por aumentar o valor da propina?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, queria falar brevemente num assunto que está no cerne da qualificação, que é o problema do acesso às pós-graduações.
É preciso que esta Câmara saiba que neste momento, em Portugal, há centenas de candidatos a pós-graduações no ensino universitário que não as podem frequentar porque não as podem pagar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

O Orador: - Neste momento, na universidade portuguesa, há uma discriminação económica no acesso ao ensino pós-graduado. Neste momento, na universidade portuguesa, não são os melhores que entram no ensino pós-graduado, são os que têm dinheiro para o pagar.

Vozes do BE: - Exactamente!

O Orador: - E isto pela simples razão de que, no ensino superior público, as propinas dos mestrados e dos doutoramentos, que nunca são abaixo dos 500 contos, se transformaram, como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, numa forma de autofinanciamento das universidades,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

O Orador: - … por virtude do subfinanciamento público de que elas têm sido alvo por parte dos governos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Ora, nem o panorama das bolsas existentes está em condições de minorar isto, nem sequer o da acção social escolar. Não tenhamos ilusões nesta matéria!
Neste momento - e o Sr. Ministro também sabe bem disto -, em muitas escolas do ensino superior, os nossos melhores alunos, os melhores, não têm possibilidade de ir para a carreira académica, porque as faculdades não têm dinheiro para recrutar novos docentes (é isto que se passa),…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

O Orador: - … nem têm condições para ir para as pós-graduações, porque, muitos deles, não têm dinheiro para as pagar, o que significa que estamos a perder os melhores, que não são recuperados para a carreira nem para a investigação, ou seja, não estamos a renovar as nossas escolas públicas nem do ponto de vista da docência nem do ponto de vista da investigação. É preciso dizer isto, porque é o que se passa em grande parte do ensino superior público.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Perante esta situação, o que diz o Governo? O Governo vem dizer-nos que só mantém o apoio financeiro às pós-graduações ou, melhor, aos mestrados, porque aos doutoramentos não o mantém, de todo, para os cursos de mestrado integrados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é verdade!

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