0817 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

O Orador: - Foi o que julguei ler, e o Sr. Ministro fará o favor de me corrigir se estou a dizer mal.
Esses cursos de mestrado integrados - misteriosa constelação! - são aqueles onde, provavelmente, a pressão das ordens profissionais vai obrigar a um certo número de anos para exercer a profissão e a esse tipo de financiamento.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

O Orador: - Ora, Sr. Ministro, o meu temor é o seguinte: grande parte das pós-graduações - e nós já estamos a adivinhar quais são essas pós-graduações, pois são sempre as eternas vítimas deste tipo de situações, que são as pós-graduações em ciências sociais e humanas -…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro!

O Orador: - … não será apoiada e, se se quiser mantê-las, deverão ser estabelecidas propinas a preços proibitivos, ou seja, acima dos tais 500 contos.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Nesta lógica, há muitas pós-graduações que ou terminarão, por falta de alunos, porque eles não têm capacidade para pagar as propinas que as faculdades serão obrigadas a manter, ou, então, serão pós-graduações para elites económicas que são capazes de as poder pagar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

O Orador: - Ora, Sr. Ministro, a minha pergunta, e com isto termino, é esta: como é que se compatibiliza esta situação escandalosa, de perpetuação do acesso à qualificação especializada pelos melhores, unicamente feito com base em critérios de capacidade económica, com o discurso da aposta na qualificação? Esta é que é a minha pergunta, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, estamos perante uma importante revolução pacífica no nosso país. De forma alguma podemos desvalorizar esta grande oportunidade de reformar o ensino superior em Portugal.
A aposta na qualificação dos nossos recursos é, indubitavelmente, o pilar estratégico da nossa afirmação como povo, no dealbar do século XXI.
É indiscutível que algo vai mal no ensino superior em Portugal. Temos das mais baixas taxas europeias de alunos que concluíram e estão a concluir esse grau de ensino e temos também um problema de empregabilidade dos jovens licenciados.
A concretização efectiva do Processo de Bolonha permite-nos não só combater essa realidade como lançar os alicerces do novo desígnio nacional e europeu, consubstanciado na Agenda de Lisboa.
A proposta de lei do Governo cria, pois, condições para: aumentar substancialmente o número de pessoas com formação superior em Portugal, diminuindo o fosso que nos separa da média europeia; reduzir consideravelmente a taxa de insucesso e de abandono do ensino superior, particularmente evidente nas formações de longa duração de acesso abrangente, possibilitando a obtenção de um grau académico mais curto, necessário e relevante em termos de saídas profissionais; permitir aos jovens graduados entrar mais cedo na vida profissional, munidos de um grau de curta duração, mantendo a possibilidade de regressar mais tarde para obter um grau elevado e beneficiando, inclusive, dos créditos obtidos na actividade profissional; maximizar as possibilidades de mobilidade entre escolas do mesmo país ou de países diferentes; contribuir para a maior convergência possível, a nível europeu, dos graus nas mesmas áreas de formação e dos requisitos académicos para o exercício das mesmas profissões.
Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esta alteração à Lei de Bases é apenas o primeiro passo num caminho mais ambicioso. Gostaria de saber como perspectiva V. Ex.ª: o incremento da cooperação activa entre os politécnicos e as universidades; a definição das saídas profissionais para o grau de primeiro ciclo, pelo menos no que diz respeito às profissões reguladas, não devendo essa tarefa, em meu entender, ser deixada à auto-regulação das organizações profissionais e das escolas; a necessária avaliação internacional do ensino superior português; a alteração do Estatuto da Carreira Docente e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, nomeadamente valorizando a eficiência das instituições, ao