0818 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

nível do sucesso escolar, dos índices de empregabilidade e do número de captação de adultos para o sistema. São talvez muitas questões, o que só releva a importância do tema.
Estou certo de que o País e as instituições saberão acompanhá-lo nesta reforma fundamental, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, são, de facto, muitas questões para 4 minutos e 57 segundos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O PS cede tempo, certamente!

O Orador: - Foram suscitadas muitas questões e gostaria muito de ajudar a esclarecer algumas delas. Começo pelas questões que são de esclarecimento de facto.
O primeiro problema referido foi o do financiamento. Hoje, antes da aprovação desta lei, o financiamento do primeiro ciclo das licenciaturas actuais ou dos bacharelatos actuais e também o financiamento dos alunos do mestrado é garantido pelo Estado no ensino superior público. Os estudantes de mestrado contam para a fórmula de financiamento do ensino superior, aliás, com rácios melhores do que os de licenciatura e um custo médio maior.

Vozes do PCP e do BE: - E as propinas?!

O Orador: - A diferença é a seguinte: a lei que está em vigor, no que diz respeito às propinas que as instituições podem cobrar, relativamente aos mestrados e doutoramentos, autoriza as instituições a cobrarem livremente essas propinas. Mas, repito, o Estado financia os alunos de mestrado, tal como financia os alunos de licenciatura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ficamos todos descansados!…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O Sr. Ministro "lava as suas mãos"!…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Como Pilatos!

O Orador: - Gostava de esclarecer que este ponto é crítico, porque aquilo que a proposta de lei vem fazer é limitar a actual liberdade das instituições na fixação de propinas de mestrado, num certo número de casos, e limitá-la…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E discriminar!

O Orador: - … em todos os casos em que esse mestrado…

Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Posso continuar, Sr. Deputado?!

Pausa.

Como estava a dizer, a lei proposta vem limitar a possibilidade de fixação livre de propinas, nos casos em que os mestrados sejam necessários para o exercício de profissões e nos casos em que os mestrados sejam integrados.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - São as corporações, Sr. Ministro, as ordens profissionais!…

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas não são as corporações.
O Sr. Deputado entende que um estudante de Medicina deveria ter propinas diferenciadas entre o 3.º e o 4.º anos?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E os outros?!