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0819 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

O Orador: - Ou o Sr. Deputado entende que isso não faz parte da autonomia das instituições e, portanto, não deveria haver liberdade de fixação de propinas, em nenhum caso, pelas instituições? Mas, então, se é isso, diga-o! Entende que não deve haver liberdade de fixação de propinas em nenhum caso?

Vozes do PCP e do BE: - É isso! Exactamente!

O Orador: - Bom, nós não o entendemos. Nós entendemos que as instituições devem ter liberdade de fixar propinas de pós-graduação, como acontece em todo o mundo,…

Aplausos do PS.

… mas entendemos que o Estado deve regular essa matéria em todos os casos em que o mestrado seja necessário para o exercício de uma profissão ou faça parte da formação de base.
Gostava também de deixar clara a questão que foi suscitada por alguns Srs. Deputados - "Bolonha não diz que é preciso empregabilidade ao fim do primeiro ciclo? Mas, então, existem segundos ciclos que são necessários para a empregabilidade?" -, no sentido de saber se não haveria aqui uma contradição com Bolonha. Ó Sr. Deputado João Pinho de Almeida, é exactamente assim em toda a Europa. Ou seja, o primeiro ciclo deve fornecer empregabilidade…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Mas quais são?!

O Orador: - … e, em muitos casos, o segundo ciclo também deve fornecer empregabilidade, e é necessário. Ou o Sr. Deputado quereria que os nossos médicos, que teriam de ter cinco e seis anos de formação, tivessem, no fim, uma licenciatura e, quando chegassem a outro país europeu, lhes fosse dito: "vá fazer o mestrado"? Não é possível!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Diga quais são!

O Orador: - No final dessa formação, que, por directiva europeia, é obrigatório que seja longa, que tenha, pelo menos, 10 semestres, eles têm de ter o grau internacional de master. É óbvio que tem de ser assim! E tem de ser assim nas profissões que são reguladas em arquitectura… Os países que começaram por escolher chamar a essa formação "licenciatura", rapidamente, arrepiaram caminho, porque compreenderam que estavam a desproteger os seus licenciados no mercado de trabalho internacional.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não era essa a questão! Isso é óbvio! Tem de dizer quais são os cursos!

O Orador: - Alguns Srs. Deputados suscitaram uma questão que considero muito séria e que havemos de discutir seriamente, que é a das ordens profissionais versus o interesse público. Esta questão é muito séria e deve ser discutida, pelo que agradeço aos Srs. Deputados que a tenham suscitado. O Governo está muito atento e não permitirá uma deriva corporativa que faça com que, artificialmente, em Portugal, as formações sejam mais ineficientes do que em toda a parte do mundo.
Nós sabemos que, hoje, para grande número de formações em Portugal, o período é mais longo do que em toda a parte da Europa e a formação é mais ineficiente. Não é possível! E não é possível aceitar ou vir a aceitar alguma deriva corporativa em que corpos profissionais reservem a entrada no mercado de trabalho por fins que não sejam do interesse nacional. Estaremos muito atentos a esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro, terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Se o Sr. Presidente me permitir ou se algum dos grupos parlamentares, que anunciou tão generosamente ceder-me tempo,…

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro, dispõe de 2 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Orador: - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Os 2 minutos devem ser suficientes para clarificar estas contradições inexistentes com Bolonha.
Gostaria de deixar clara uma questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado Pedro Nuno, sobre a acção social directa e as suas regras. Repito: a acção social, que, hoje, está reservada ao primeiro ciclo das formações, será estendida a todos os estudantes de segundo ciclo, qualquer que ele seja. E não só a

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