O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0821 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

consta do Programa do Governo é extraordinariamente ambígua. Diz-se que "(…) o Estado assume a parte principal dos custos com a educação superior que será, pois, progressivamente estendida ao segundo ciclo de estudos, embora com valores diferenciados das propinas a pagar pelos estudantes."
É que, na verdade, se queremos um ensino público massificado ao nível do ensino superior; se queremos menos selectividade social no acesso ao ensino superior; se não somos (como não somos, de facto) um País com excesso de licenciados (basta ver que apenas 9% da população activa tem um curso superior e que 47% dos jovens não estão a estudar, abandonando muitos deles precocemente o sistema de ensino); se queremos generalizar também a frequência do segundo ciclo de estudos superiores, como compatibilizar essa vontade de não "elitizar" a universidade com esta fórmula ambígua que remete claramente para um aumento das propinas, embora - claro! - deixando para as instituições de ensino superior o odioso desse aumento?
No primeiro caso temos, porventura, aquilo que Bolonha transporta de potencialmente positivo: a criação de redes científicas internacionais; a mobilidade de docentes e discentes através do desenvolvimento de um sistema de acreditação, certificação e de procedimentos comparáveis (centrado particularmente na definição e implementação dos ECT, ou seja, do Sistema Europeu de Créditos); a aprendizagem centrada no aluno para a aquisição de competências numa base interdisciplinar; ou, ainda, a aprendizagem ao longo da vida, associando formação académica e formação profissional e valorizando os saberes não formais, isto é, possibilitando àqueles que não têm um currículo académico entrar no ensino superior.
Em suma, o reconhecimento, plasmado no texto da Declaração de Bolonha, da importância da "educação e da cooperação no desenvolvimento e fortalecimento de sociedades estáveis, pacíficas e democráticas".
Em Portugal, no entanto, o documento orientador dos grupos de trabalho aponta claramente para uma redução da formação superior inicial de seis semestres, salvo raras excepções onde a especificidade da formação e/ou o peso social e político das respectivas ordens profissionais conseguir conter o ímpeto desqualificante. Só nessas situações, de acordo com a proposta do Governo, teremos os mestrados integrados e uma fixação de propinas. Nos restantes casos emerge, de novo, a figura de uma autonomia burocrática, subalterna e executante: as instituições de ensino superior poderão cobrar o que entenderem pelo segundo ciclo de estudos, isto é, o mestrado, cabendo-lhes o odioso da situação, como há pouco referi.

Aplausos do BE.

O Ministério e o Governo - claro está - lavam daí as suas mãos!
Propomos, pois, várias alterações. Em primeiro lugar, no sistema de graus. No ensino superior, segundo o nosso projecto de lei, são conferidos os graus académicos de diplomado em estudos superiores, mestre e doutor. O primeiro ciclo de estudos tem a duração, por defeito, de quatro anos, podendo, de acordo com a autonomia das instituições, ter menos dois semestres ou até mais quatro. Neste último caso é concedido o grau de mestre.
Em segundo lugar, na organização dos cursos de mestrado e de doutoramento. Será condição para a atribuição dos graus de mestre e de doutor que os programas de mestrado ou de doutoramento sejam orientados por um número mínimo de doutores, a definir através de regulamentação posterior, e que se verifique a existência de investigação científica desenvolvida por unidades de investigação na área científica em causa nos últimos três anos, quer se trate de um instituto politécnico quer se trate de instituição universitária. O Governo falha o seu compromisso com os portugueses, plasmado na página 52 do Programa do Governo, ao não permitir que os institutos politécnicos, de forma autónoma, confiram, quando cumprindo os requisitos exigidos, o grau de doutor. Essa falta de promessa é algo que o PS sempre criticou aos anteriores governos, mas que agora repete.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Muito bem!

O Orador: - Queremos também novas regras para reforçar os mecanismos de mobilidade docente e discente, facilitando percursos curriculares entre cursos e/ou instituições nacionais, creditando toda a formação relevante, mesmo a não formal, de forma a assegurar a mobilidade dos estudantes.
Queremos apoiar as actividades e as carreiras de investigação no ensino superior.
Quanto ao financiamento, finalmente, propomos a gratuitidade do primeiro ciclo de estudos superiores e a gratuitidade tendencial do segundo, com o valor das actuais propinas de licenciatura.
Bolonha não pode ser um instrumento de criação de uma bolsa de licenciados para um mercado de trabalho pautado pela precariedade e por relações laborais mais flexíveis, de forma a diminuir drasticamente os custos de mão-de-obra e o financiamento do ensino superior.
Gostava, Sr. Ministro, que nos dissesse se vai ou não continuar com o Programa de Estabilidade e Crescimento, que prevê que não haverá aumento do investimento no ensino superior público.
Não é por aí que competiremos com os Estados Unidos da América e com os países asiáticos, a não ser que importemos também os seus enormes níveis de desigualdade social, a sua atracção pela desprotecção do trabalho e pelo fim da própria ideia de serviço público, transformando-nos, enfim, numa antieuropa - um

Páginas Relacionadas
Página 0820:
0820 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   acção social será estendid
Pág.Página 820
Página 0822:
0822 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   território de exclusão, de
Pág.Página 822
Página 0833:
0833 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   Aplausos do PS. O Sr
Pág.Página 833