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0823 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

alguém nos conseguir explicar por que é que uma instituição chamada universidade pode conceder o grau de doutor e uma instituição chamada politécnico não o pode fazer, única e exclusivamente porque uma se chama universidade e a outra se chama politécnico, não aceitaremos esta distinção e esta hierarquização entre estes dois tipos de ensino superior em Portugal.
Nunca conseguiremos a dignificação do ensino politécnico em Portugal, nunca conseguiremos que este seja uma realidade do ensino superior com a mesma dignidade que o ensino universitário se não combatermos este tipo de preconceitos. Parece-nos que, nesta matéria, é o PS que mantém o preconceito, que resiste por ele e que quer levá-lo avante. Isso não é positivo; não devíamos ir por aí!
Consideramos que o único critério que deve permitir que os vários graus sejam atribuídos nas instituições de ensino superior em Portugal é o da qualidade. Este é o único critério aceitável para que esses graus sejam atribuídos.
Para nós, se há muitos institutos politécnicos que não têm, neste momento, capacidade de conceder o grau de doutor, se calhar, também há muitas universidades que a não têm. E muito mais importante do que estarmos a distinguir pela nomenclatura é distinguirmos pela qualidade, pela avaliação profunda da qualidade.

Aplausos do CDS-PP.

Se calhar, ajudar-nos-ia a avaliar melhor a qualidade das universidades fazermos essa atribuição desta forma.
No projecto de lei do CDS-PP introduzimos uma realidade que não é focada pela proposta de lei do Governo - um conselho estratégico do ensino superior que permita, por um lado, fiscalizar a adequação do sistema português ao sistema de Bolonha e, por outro lado, avaliar a qualidade das instituições para conferirem os vários tipos de graus. Falamos de uma entidade independente que permita avaliar essa qualidade, que a certifique e que garanta que os graus atribuídos pelas instituições de ensino superior em Portugal são-no em condições e com os níveis de qualidade exigíveis.
Por outro lado, preocupa-nos, e muito, como já referimos em pergunta ao Sr. Ministro, a questão do acesso a profissões.
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro teve a oportunidade de, a propósito da questão dos doutoramentos no politécnico, citar a história do polícia bom e do polícia mau. O Sr. Primeiro-Ministro é, normalmente, o polícia bom e diz que pode haver doutoramos no ensino politécnico. O Sr. Ministro, neste caso, faz de polícia mau e diz que não pode haver doutoramentos no ensino politécnico.
No entanto, temos outra questão. O Sr. Ministro disse-nos que não vai haver dificuldades com as ordens profissionais, que o Governo vai resistir às forças corporativas e às ordens profissionais e que não vai haver quaisquer problemas porque não se vai deixar condicionar por elas. Neste caso, o Sr. Ministro fez de polícia bom; o Sr. Secretário de Estado, se calhar - e devia começar a preocupar-se com isso -, vai ter de fazer de polícia mau nesta história, quando viermos a perceber que essa resistência não é assim tão forte.

Aplausos do CDS-PP.

Para que essa resistência fosse forte era necessário que agora se definissem critérios, e não percebemos por que não são eles definidos.
O Sr. Ministro cita o exemplo fácil, que é o da Medicina. Como é óbvio, concordamos que em relação à Medicina é exigível um determinado número de anos de ensino, sendo necessário o segundo ciclo para o exercício da profissão. Mas em relação a outras áreas não há consenso como existe quanto à Medicina, pelo que se aprovarmos exclusivamente a proposta de lei ficamos sem saber de que forma vai esse critério ser utilizado pelo Governo em relação a outras profissões, quando sabemos, por exemplo, que há ordens profissionais que já fizeram conhecer, a título individual e de forma unilateral, que se acham no direito de não aceitar para o exercício de profissões estudantes que tenham concluído apenas o primeiro grau do ensino superior.
Em que termos é que o Governo nos garante que vai resistir a essas pressões, já que reconhece que elas existem? Gostaríamos de saber em que termos vai ser capaz de o fazer e com que regras, porque caso contrário não teremos razões para acreditar no que diz.
Outro problema que nos preocupa é o do financiamento e, principalmente, que o mesmo seja resolvido em dois ou três artigos desta proposta de lei. Para nós, esta revisão de todo o sistema de graus do ensino superior devia ser acompanhada por uma revisão muito mais profunda do sistema de financiamento do ensino superior.
Consideramos que é necessário rever toda a lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e não apenas fazer pequenas alterações neste momento.
Consideramos que é preciso um debate profundo para adequar o financiamento do ensino superior a um novo sistema de graus, e não só ao nível das bolsas. O Sr. Ministro costuma dizer que ao nível das bolsas se resolve o problema do segundo ciclo. Não se resolve só com bolsas, é preciso fazer uma discussão muito mais profunda. Apresentaremos um projecto de lei de alteração à lei que estabelece as bases do financiamento

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