0824 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

do ensino superior porque pensamos que é preciso fazer um debate exclusivamente sobre essa matéria.
Por isso, a nossa preocupação é a que disse inicialmente, ou seja, preocupamo-nos, acima de tudo, com aqueles que hoje em dia estudam no ensino superior, em Portugal, e com aqueles que nele irão estudar, porque sabemos que hoje a competitividade dos graus de ensino é real. Não vale a pena discuti-la, sabemos que existe.
Esta competitividade está também globalizada e, portanto, uma resposta eficaz é permitir que aqueles que adquirem os graus de ensino superior em Portugal estejam, nessa competitividade, em condições de serem tão bons ou melhores do que aqueles com quem têm de competir, e é também saber que as instituições que conferem graus em Portugal estão em condições de serem tão boas ou melhores do que aquelas com que têm de competir. É esta capacidade de exigirmos qualidade que vai definir se somos ou não capazes de reformar o ensino superior em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para apresentar o projecto de lei do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, importa asseverar que, no PSD, não hesitamos quando se afirma que o caminho mais curto para o progresso e o desenvolvimento equilibrado de uma comunidade passa por uma aposta de sucesso na qualificação das pessoas.
Como tal, perante os problemas estruturais e conjunturais que Portugal enfrenta e perante os imprevisíveis desafios que um mundo globalizado e mutável nos apresenta, nada mais intuitivo do que uma verdadeira opção nacional na educação e na formação dos portugueses. Esta deve ser, com efeito, a base onde assenta uma sólida estratégia de desenvolvimento nacional.
Em segundo lugar, importa afirmar que a generalidade dos estudos e avaliações evidenciam que Portugal apresenta níveis de eficiência extraordinariamente insatisfatórios no seu sistema de ensino.
Não podemos, portanto, continuar a contemplar impavidamente os preocupantes índices de iliteracia, os dramáticos números do abandono escolar, o insucesso generalizado em todos os ciclos, a ausência de educação ao longo da vida ou as enormes dificuldades na aquisição de competências, nomeadamente nas áreas científicas, na matemática e na língua portuguesa.
A título de exemplo, poderemos recorrer aos estudos recentemente divulgados: o Relatório sobre a Estratégia de Lisboa, o Programme for International Student Assessement (PISA) 2003, ou os resultados das provas de aferição ainda ontem divulgados.
Nestes como noutros dados, uma conclusão salta à evidência: estamos muito aquém de resultados desejáveis, quer em termos relativos quer em termos absolutos.
Deixo apenas dois indicadores paradigmáticos: no nosso País, dos actuais jovens com 22 anos apenas 49% concluiu o ensino secundário. A média da União Europeia a 25 está nos 76,5%, havendo mesmo 14 países que ultrapassam já a fasquia dos 80%. A Eslováquia, por exemplo, tem hoje 90% da sua população jovem habilitada com o ensino secundário. Nós, repito, ficamos pelos 49%.
O segundo número preocupante diz respeito ao abandono imediatamente no final do ensino básico: 39,5% dos nossos jovens. Na União Europeia só Malta tem uma situação pior.
Desta forma, o PSD não pode deixar de enfatizar a proposta que hoje, aqui, apresenta, no sentido do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, afirmando, sem hesitações, que será da maior relevância política, e até cultural, que todos os grupos parlamentares a ela se associem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são apenas alguns sintomas das dificuldades que moldam a nossa realidade. Portanto, a pergunta que se impõe é óbvia: quereremos que tudo continue na mesma?
Srs. Deputados, as causas que justificam estes amargos e penosos resultados estão, na nossa óptica, identificados: ao longo dos anos, foi-se impondo uma cultura de facilitismo, avessa ao rigor, à exigência, à excelência e a qualquer ideia de avaliação ou monitorização; de igual modo, devemos afirmar que tem vingado uma orientação política excessivamente centrada nos docentes, sem consequência na melhoria das suas condições de exercício da função - temos um sistema que promove a instabilidade do corpo docente; paralelamente, vai vingando a obsoleta opção ideológica por um falso igualitarismo, que tem servido de constante pretexto para aniquilar a necessária diversidade que, por exemplo, promova as vertentes profissional e tecnológica no nosso ensino; poderão ainda ser trazidos à colação a rigidez e o imobilismo que por vezes caracterizam o ensino superior, donde se anseia provir uma primacial fonte de abertura e inovação, apoiada na investigação e na busca do saber.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há tempo a perder! Por isso, defendemos a imediata modernização do nosso sistema de educação e formação, começando, desde logo, pelo desenvolvimento das bases normativas que conformam a nossa realidade.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu, em coerência com o seu passado recente e com o sentido da responsabilidade que lhe cumpre na procura das melhores respostas para o nosso futuro, apresentar um