0825 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

projecto de lei que consagra uma nova lei de bases da educação.
Apresentamos um projecto arrojado e ambicioso, mas fazemo-lo em resposta às necessidades. Perante as transformações que, à escala planetária, todos sentimos, exigem-se novos paradigmas na formação dos nossos recursos humanos. Só assim poderemos ajudar a nossa sociedade a enfrentar uma realidade crescentemente competitiva.
Em consequência, apresentamos propostas concretas, que desejamos consensuais: a defesa da liberdade de ensinar e aprender, como veículo para a profusão da criação e do saber; a promoção do princípio da igualdade de oportunidades; uma política inclusiva de educação pré-escolar, escolar e de formação profissional, convergente na ideia de aprendizagem ao longo da vida; o prolongamento da escolaridade obrigatória - repito - de 9 para 12 anos; a dignificação da função docente, apostando-se na sua formação inicial e contínua; a estruturação de uma rede de estabelecimentos de serviço público de educação, servindo de forma racional, toda a população; a confiança na descentralização e autonomia das escolas, valorizando os seus projectos educativos e a sua capacidade de gestão; o primado da vertente pedagógica e científica, sem prejuízo, contudo, da necessidade de gestão criteriosa e competente dos recursos públicos; um ensino superior competitivo, que, no âmbito do Processo de Bolonha, se mostre adaptado à sociedade do conhecimento e assegure a comparabilidade das qualificações e a mobilidade de alunos e docentes.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No fundo, visa-se uma educação de qualidade, eficaz e eficiente, motora de uma sociedade que não receia a inovação e busca o progresso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD pretende, com a apresentação desta iniciativa legislativa, espicaçar os espíritos mais acomodados.
Não hesitamos em afirmar que a ausência do Governo e do PS neste debate sobre uma reforma profunda da lei de bases é, politicamente, muito relevante.
A proposta que o Governo apresenta é pontual e minimalista. Surge, aliás, a reboque de obrigações internacionais.
Por isso, desafiamos directamente o Governo a trazer para este debate uma proposta sua, de alteração e modernização da presente lei de bases, que, recordo, data de 1986.
Esta Assembleia não pode, responsavelmente, negligenciar que tudo mudou à sua volta nestas duas últimas décadas. Não há tempo a perder, Sr. Ministro!
Fica, pois, um apelo: sejamos todos sensíveis às angústias dos jovens e dos seus pais, que, legitimamente, anseiam por um próspero futuro.
E já agora, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do Partido Socialista, sejamos também sensíveis às preocupações manifestadas pelo Sr. Presidente da República, há apenas três dias atrás.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Uma última palavra, compreensivelmente de maior detalhe, para o ensino superior, mais concretamente, para o Processo de Bolonha.
Assumimos com clareza a compatibilidade entre o ensino universitário e o ensino politécnico, cuja igual relevância não deve significar confusão entre os seus diferentes objectos.
De igual modo, valoriza-se a experiência profissional e outros percursos formativos no acesso ao ensino superior, promovendo, assim, a aprendizagem ao longo da vida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Prevê-se, igualmente, a possibilidade de as instituições ministrarem cursos de especialização pós-secundária. E propomos três ciclos, conducentes à atribuição dos graus de licenciado, mestre e doutor, organizando-se os cursos pelo regime de unidades de crédito, assegurando, desta forma, a comparabilidade das formações e a mobilidade dos estudantes.
Paralelamente, alarga-se a possibilidade de atribuição do grau de mestre aos institutos politécnicos, estimulando-se a associação entre diferentes estabelecimentos de ensino superior para a organização de cursos e atribuição de graus, incluindo doutoramentos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, reconhecemos a necessidade de adequação urgente da nossa legislação aos compromissos que o nosso país, em boa hora, assumiu.
Aqui, como em todas as circunstâncias, o PSD terá o devido sentido de responsabilidade, associando-se ao desejável esforço nacional na melhoria do nosso ensino superior.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PSD encara o Processo de Bolonha como uma relevante oportunidade que o País não pode desperdiçar, já que permite estimular a qualidade e a competitividade do nosso sistema integrado num