0826 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

espaço europeu coeso, que promove a mobilidade de docentes e estudantes, a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade dos diplomados.
Podem, naturalmente, continuar a contar com o PSD, em nome do futuro de Portugal. Mas não podemos deixar de lamentar que, também aqui, o Governo não manifeste qualquer capacidade de iniciativa e se limite a reagir, ainda por cima de forma atabalhoada, à pressão de prazos impostos por compromissos internacionais.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Governo não começou bem no que ao ensino superior diz respeito, já que ora optou por medidas mediáticas isoladas sem agenda concretizadora, ou ora optou por acções apressadas sem a exigente maturação.
Anunciou o Governo que no ensino superior vão encerrar todos os cursos com menos de 20 alunos. É possível tomar esta medida num País onde o PS e o PSD facilitaram, motivaram e viabilizaram o actual cenário, quer através da legitimação de cursos e de estabelecimentos de ensino superior público sem simultaneamente asseguraram a sua qualidade e o seu financiamento, quer através da autorização de funcionamento de instituições de ensino superior privadas sem a garantia da existência de requisitos de qualidade e sobrevivência?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa é que é a verdade!

A Oradora: - E não foi por desconhecimento, antes pelo contrário. A abertura de estabelecimentos de ensino superior e o diferimento de cursos transformaram-se em material de propaganda eleitoral por todo o território nacional sem que se avaliassem as consequências negativas para o País, para os jovens e para as respectivas famílias, que se tornaram alvo fácil de tamanha irresponsabilidade.
Mas, cumprida a tarefa do gabinete de imprensa do Governo e ouvidas as muitas críticas e preocupações dos mais diversos sectores, nada se sabe quanto à agenda para concretizar a medida.
Entretanto, e de forma inesperada, o Governo produz uma proposta de lei para transformar administrativamente o sistema de ensino superior, que rapidamente é aprovada em Conselho de Ministros e, simultaneamente, se propõe para discussão em sede de Parlamento, não com o objectivo de identificar as soluções para os problemas conhecidos, não para melhorar os insuficientes números do acesso comparativamente com a média comunitária, não para encontrar instrumentos de financiamento que sejam capazes de transformar os métodos de trabalho e diminuir as elevadas taxas de insucesso e abandono do sistema, inigualáveis no espaço comunitário, mas tão-só uma proposta de lei que pretende, exclusivamente, apresentar algum trabalho de casa numa reunião com os parceiros de Bolonha.
Esta reunião de 2005 foi marcada numa Cimeira em Berlim, em Setembro de 2003.
Há anos que o PS e o PSD, que falam de Bolonha e falam de Bolonha, formam grupos de trabalho, com mais sábios ou menos sábios, ora consideram Bolonha uma imposição ora um processo, mas nem PS nem PSD quiseram entender Bolonha como uma oportunidade de reflexão e avaliação do nosso sistema de ensino superior para, a partir daí, operacionalizar as transformações que interessassem ao País e, naturalmente, facilitassem a mobilidade e o reconhecimento de um espaço europeu de ensino superior.
Naturalmente que a dupla agenda do Processo de Bolonha não é ausente de polémica e terá contribuído para a dificuldade; naturalmente que aqueles que só vislumbram vantagens e benefícios neste processo não têm sido capazes de concretizar as acções que deveriam sustentar a sua defesa, e por isso chegámos ao estado a que chegámos, com um texto que propõe à Assembleia de República que aprove a transformação do sistema de ensino superior em Portugal em dois ciclos, em que o primeiro ciclo visa produzir, com maior celeridade, quadros para o mercado de trabalho e o segundo ciclo passa a constituir, salvo raríssimas excepções de engenharia administrativa, um espaço de formação elitizado, onde ficarão os que puderem e não os que quiserem.
Esta operação administrativa tem, sobretudo, um objectivo de mercado e de redução do investimento público, contrariando um dos pressupostos de Bolonha, aquele que propõe aos Estados um maior investimento no ensino superior que sustente a sua qualidade, fazendo notar as diferenças entre as insuficientes disponibilidades financeiras europeias e, por exemplo, os esforços japoneses ou canadianos.
É bom lembrar, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que, segundo dados da OCDE, Portugal mantêm-se no fim da lista do investimento por estudante do ensino superior. À nossa frente estão a Irlanda, a Finlândia, o Chile, a Hungria, a Eslováquia e o Brasil. Atrás de nós restam o México, a Indonésia, as Filipinas, o Paraguai e pouco mais.
Mas sendo a proposta do Governo de diminuição de anos de formação, de menor responsabilização