0829 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Aplausos do PS.

O texto da proposta de lei também é claro, como já o eram as posições do Partido Socialista na anterior Legislatura, no que diz respeito à definição da arquitectura do ensino superior tal como previsto na Declaração de Bolonha: dois ciclos de estudos. O primeiro ciclo, com a duração mínima de três anos, dá o grau de licenciado, o segundo ciclo dá os graus de mestre e/ou doutor.
Também é claro, no que diz respeito à adopção, em definitivo, de um sistema de unidades de crédito, que considera e valoriza, para além das aprendizagens obtidas em contexto de ensino superior, aquelas outras aprendizagens obtidas pelo cidadão em contexto de formação pós-secundária e a formação profissional. Isto porque o Partido Socialista entende que a educação é um processo que se desenrola ao longo de toda a vida do indivíduo, que considera todas as aprendizagens e competências por ele adquiridas ao longo de todo o seu percurso escolar e profissional e que tem por objectivo a aquisição e a transmissão de conhecimentos, incluindo a formação profissional, que devem ser combinados com a cultura, o ensino superior, a investigação científica, etc.

Aplausos do PS.

A partir de agora podemos dizer que o Governo do Partido Socialista conseguiu dar corpo a um conjunto de medidas que consagrarão uma maior facilidade de equivalência entre graus académicos, permitirão uma maior mobilidade aos estudantes no acesso a oportunidades de estudo e de estágios e aos professores e investigadores no reconhecimento e valorização dos trabalhos de docência e investigação em escolas de ensino superior dos outros Estados.
Trata-se, em suma, de uma verdadeira redefinição do conceito de ensino superior em Portugal, que o Partido Socialista reconhece, apoia e aplaude, com grande satisfação e orgulho, como obra de um governo seu.

Aplausos do PS.

Hoje, passados seis anos sobre a produção da Declaração de Bolonha e do processo de discussão por ela desencadeado, se dermos uma vista de olhos à nossa volta - e, de um modo particular, pelos restantes partidos com assento parlamentar -, temos o grato prazer de verificar que já não estamos, afinal, "enfim, sós" nesta matéria. Os nossos adversários políticos decidiram, e bem, participar na recta final desta caminhada e vieram à liça com projectos de lei que, diversamente embora, poderão dar o seu contributo para a discussão na especialidade, que se seguirá: tanto o Bloco de Esquerda, como o CDS-PP e o PCP apresentaram projectos de lei, igualmente pontuais, no sentido de adaptar a lei actual aos princípios da Declaração de Bolonha; o PSD também respondeu à chamada, ainda que de uma maneira envergonhada e, convenhamos, algo tortuosa, pois, não recomposto do facto de a Lei de Bases da Educação, aprovada apenas pela sua maioria parlamentar que entretanto se esfumou, ter sido vetada pelo Sr. Presidente da República, resolveu agora apresentar o mesmo texto - ao que parece levemente retocado e sob a encarnação de um projecto de lei - numa subtil tentativa de salvar a face, como que dizendo que não querem perder o "comboio de Bolonha", mas também não desistem de acabar, no seu todo, com a lei fundadora da democratização do sistema escolar português.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, estaremos disponíveis para tornar possível a descida à comissão do projecto do PSD, desde que fique bem claro que aquilo de que estamos a falar e a maneira como trabalharemos esse projecto não irá além daquilo que nele diz respeito ao ensino superior e à matéria relacionada com a Declaração de Bolonha.
Em matéria de educação, como de resto em outras matérias, o PS tem dado provas de ser um partido defensor de consensos: foi-o em 1986, quando da aprovação da actual Lei de Bases, e em 2004, quando, perante a desarrazoada decisão da maioria de então em avançar com uma nova lei de bases, tudo tentou para chegar a um consenso, e é-o também hoje - e vai demonstrá-lo nas votações que se vão seguir -, viabilizando a descida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura de todos projectos de lei que, de uma maneira leal e objectiva e trazendo propostas razoáveis e realistas, poderão dar o seu contributo positivo para o texto final da nova lei.
Sr.as e Srs. Deputados: Bem-vindos à discussão e ao consenso. É disso que o País está à espera. Mas, atenção: o que aqui nos traz hoje é, no essencial, a transposição para o edifício legislativo português das medidas de fundo que deram corpo à Declaração de Bolonha, de 19 de Junho de 1999, porque, no que à política de educação e ensino superior diz respeito, a discussão de ideias dificilmente terá um fim. Mas se temos um País com problemas concretos nestas áreas - problemas estes que, na sua generalidade, já foram identificados -, o que temos de fazer, em primeiro lugar, é resolvê-los. E o Governo, de uma só penada, com esta proposta de lei, já resolveu uma boa parte deles.