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0832 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

suficientemente as suas necessidades e especificidades internas, está agora a fazer o "trabalho de casa" à pressa para apresentar na próxima reunião, em Bergen, já este mês. É lamentável…
Tal como é lamentável que a implementação deste processo, que faz precisamente seis anos no mês que vem, não se tenha iniciado no nosso país há muito tempo, envolvendo instituições de ensino superior, sindicatos, associações de professores e investigadores, ordens profissionais, associações de estudantes, entre outras, num amplo e profundo debate. Os sucessivos governos que tivemos desde 1999 têm de ser responsabilizados, têm de responder por isto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um sistema de ensino público forte, de qualidade, democrático e inclusivo é não só garante do inalienável direito individual à educação e formação profissional, como é também um dever do Estado assegurar a sua qualidade e democraticidade no seu acesso e assumir o mesmo como um investimento fundamental na produtividade do País e na consagração da cidadania. É isso também que aqui hoje está em causa. Não podemos jamais esquecê-lo.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como última intervenção neste debate, gostaria de agradecer todos os comentários e dizer que me choca a oposição latente que senti por parte dos partidos da oposição à internacionalização do sistema de ensino superior, quase 20 anos após a adesão de Portugal à União Europeia, que se vai comemorar daqui a poucos dias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também me choca a demagogia do financiamento. Quando é dito na proposta de lei e eu próprio afirmo e reafirmo que o financiamento público está garantido para o 1.º e 2.º ciclos, repete-se, exactamente, o contrário.
Por último, choca-me excessivamente a demagogia da qualidade. Um politécnico de qualidade, repito, não é, em parte nenhuma do mundo, uma universidade; é um excelente politécnico.

Aplausos do PS.

Uma universidade sem qualidade não é um politécnico - isso seria uma humilhação para a ideia de politécnico e para a ideia de universidade. Uma universidade sem qualidade não é um politécnico, é uma má universidade, e como tal deve ser tratada.
A diferença entre politécnico e universidade, Srs. Deputados, não é de nome, mas de natureza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São instituições diferentes!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ah! Que novidade!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Que novidade!

O Orador: - Em toda a Europa, valoriza-se o ensino superior técnico. Em Portugal - e de onde menos se espera -, o peso conservador e retórico de uma visão ultrapassada da educação como mero processo de selecção social, mal disfarçada contra as formações técnicas e que irresponsavelmente aponta aos institutos politécnicos copiar as universidades como via de progresso e crescimento, deve ser combatido.

Aplausos do PS.

Ou querem os Srs. Deputados da oposição que toda a formação politécnica se transforme em formação universitária e que, após assim terem extinto as formações técnicas superiores e generalizado o ensino universitário medíocre no nosso país, fique o país na necessidade de recriar escolas técnicas superiores?!
É este o dilema que temos pela frente: há quem esteja contra o processo de Bolonha, porque está contra toda a internacionalização; há quem esteja contra o processo de Bolonha, mas também contra a formação técnica superior, que não concebe como suficientemente específica ou, como ouvi dizer, digna; e há quem esteja a favor do processo de Bolonha, mas contra as formações técnicas. Todas estas posições estão, infelizmente, contra o desenvolvimento e a qualificação do ensino superior no espaço europeu.

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