0835 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

sequer delicado, para não dizer educado, que venhamos para este debate dizer que nada estava feito, que tudo estamos a começar, que temos aqui uma grande medida inovadora - quase diria revolucionária!… - para o nosso sistema de ensino superior.
Não é um facto! Limitámo-nos, hoje, aqui, e bem, a fazer aquilo que são as nossas obrigações internacionais, em bom nome de Portugal.
Muito há para se fazer, para implementar o processo de Bolonha. Portanto, também lamentamos que não tenhamos obtido a resposta devida quando foram colocadas questões mais concretas relativas à implementação do processo de Bolonha.
Estaremos vigilantes, como nos compete enquanto oposição, mas o Governo também pode contar que não teremos a mesma postura destrutiva que o Partido Socialista teve no passado. Da nossa parte, estaremos construtivamente ao lado do Governo, a melhorar o ensino superior no nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que o desejarem, ainda poderão votar nas urnas, que se encontram no Hemiciclo, até ao final da sessão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não quero, de forma alguma, alimentar uma polémica - acho que, nesta altura, isso não tem qualquer sentido -, mas tão-só dizer, Sr. Ministro, que podemos ter opiniões e soluções diferentes. Isto não faz com que nos choquem aquelas que são as opiniões e as posições do Governo e parecia-nos avisado que também não ficasse o Governo chocado com o facto de as oposições terem opiniões e soluções diferentes nesta matéria.
Viemos aqui - e falo em nome desta bancada - de forma construtiva. Dissemo-lo numa declaração de princípio e acho que o concretizámos na forma como apresentámos as nossas ideias, que, em alguns casos, são, de facto, diferentes das do Governo. Mas isto não faz com que isto seja alguma forma atentatória para com a proposta do Governo que justifique que o Governo fique chocado por assim pensarmos, e pensarmos de forma diferente. E até temos base para continuarmos a pensar assim no fim deste debate.
Em relação aos politécnicos, o Sr. Ministro referiu agora uma coisa importantíssima, que é a de eles se quererem transformar em universidades. Ora, a nosso ver, a principal razão por que os politécnicos se querem transformar em universidades é a de continuarem a não ter a dignidade que deveriam ter, como um dos sectores do ensino superior. Como estão hierarquizados abaixo das universidades, a melhor solução que têm para atingir essa dignidade é a de tentarem transformar-se em universidades. Se se permitisse que o grau de doutor fosse ministrado e dado pelos politécnicos, eles deixariam de ter essa aspiração.
Por outro lado, continuamos preocupados em relação ao acesso às profissões, porque não houve garantias da parte do Governo de que, de facto, há mecanismos e regras claras para resistir aos ímpetos dos corporativismos. Continuamos preocupados em relação ao financiamento, porque achamos que é preciso fazer um debate autónomo da lei do financiamento, não bastando incorporá-lo, agora, em dois ou três artigos.
Por isso, Sr. Ministro, continuamos preocupados, continuamos a ter posições diferentes, mas continuamos a ter essas posições de forma construtiva. Será assim que continuaremos a pautar o nosso trabalho de oposição e entendemos que o Governo não tem o direito de se chocar por causa disso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, terminámos a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 7/X e dos projectos de lei n.os 52/X (BE), 54/X (CDS-PP), 55/X (PSD) e 59/X (PCP).
Srs. Deputados, vamos agora entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 154 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos por votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 7/X - Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do ensino superior, na sequência do processo europeu de Bolonha.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.