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0808 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

e de autonomia responsável de universidades e politécnicos, e não de uniformização e muito menos de centralismo burocrático.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - A questão central é a comparabilidade de formações diferentes, para efeitos de reconhecimento internacional e de mobilidade, e de transparência da melhoria efectiva da qualidade das formações. É neste contexto que a proposta de lei em discussão traduz uma visão exigente, à luz de padrões internacionais, de modo a ser possível a acreditação internacional das formações adquiridas, a avaliação internacional das instituições e do próprio sistema e a reorganização necessária da rede actual do ensino superior português face aos desafios do futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o maior défice que temos é o défice de desenvolvimento, e, por isso, devo saudar V. Ex.ª e o Governo por trazerem aqui esta iniciativa, que é uma iniciativa que visa o combate positivo e pacífico pelo desenvolvimento e pelas qualificações.
Bolonha constitui um processo indispensável para garantir a mobilidade, a empregabilidade e a acreditação internacional de competências. Eis por que o método correcto foi o seguido pelo Governo, trazendo aqui com urgência as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, para permitir que Portugal não continue a atrasar-se numa matéria em que foi pioneiro.
Sr. Ministro, ouvi com particular atenção, ouvimos todos com particular atenção, a necessidade de aproveitar e de mobilizar as energias de reforma da cada instituição de ensino superior considerando a sua especificidade e ouvimos com especial gosto e agrado a dignificação das várias instituições e dos vários subsistemas, designadamente a universidade e o politécnico. Universidade e politécnico que têm muito para dar ao País e que só o poderão dar reconhecendo as suas próprias capacidades e as suas próprias competências.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro, é a seguinte: no contexto das medidas tomadas agora, como garantir o reforço da dignificação das várias instituições de acordo com essa flexibilidade, com a acreditação internacional de competências e com a avaliação internacional de competências? Como garantir essa avaliação internacional de competências? Como combater o insucesso e o abandono escolares no ensino superior?
E saudamos aqui especialmente as medidas anunciadas, designadamente no que se refere à igualdade de oportunidades e ao financiamento público quer do primeiro ciclo quer do segundo ciclo, uma vez que o processo de Bolonha não se trata de um procedimento de natureza financeira, trata-se de um procedimento para combater positivamente o maior défice com que contamos, que é o défice de desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a S.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, começo por referir-lhe excertos de dois textos, que V. Ex.ª conhece certamente.
No seu Programa Eleitoral, o PS diz, na página 54, o seguinte: "O PS é favorável ao sistema binário: a coexistência de formações e ambientes de ensino e pesquisa de perfil mais universitário e de perfil mais politécnico constitui uma riqueza de que não deveremos abdicar. Mas isso não quer dizer divisão estanque entre os dois subsistemas, nem menorização do politécnico…" - repito, Sr. Ministro, nem menorização do politécnico - "… Em particular, a possibilidade de concessão de graus deixará de estar fixada por critérios unicamente administrativos, para passar a depender da satisfação de requisitos, exigentes e comuns, de qualidade".
Também o Programa do Governo, que foi apresentado aqui na Assembleia da República pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, também na página 54, diz o seguinte: "A coexistência de formações e ambientes de ensino e pesquisa de perfil típico daqueles tradicionalmente associados a universidades e de perfil tradicionalmente associado a politécnicos constitui uma riqueza de que não deveremos abdicar. Mas isso deve ser conseguido garantindo o relacionamento mais estreito entre os subsistemas universitário e politécnico, valorizando a excelência em ambos. Em particular, a possibilidade de concessão de graus deixará de estar

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