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0814 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, parabéns por ter conseguido fazer em dois meses aquilo que outros não conseguiram fazer em três anos.

Risos e aplausos do PS.

Parabéns por ter conseguido colocar Portugal, outra vez, no caminho do Espaço Europeu de Ensino Superior.
O Sr. Ministro apresentou as vantagens e as potencialidades, para o nosso país e para o nosso sistema de ensino superior, da implementação do Processo de Bolonha. Subscrevemos todas essas vantagens e todas essas potencialidades.
Para além dos cursos com os mestrados integrados, congratulamo-nos por saber que nenhum aluno a quem seja exigido o segundo ciclo para o exercício da sua profissão vai ter de pagar mais por isso.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É extraordinário!

O Orador: - No entanto, Sr. Ministro, a Juventude Socialista tem algumas preocupações, nomeadamente a que respeita aos estudantes dos cursos não abrangidos nestes dois grupos, cuja propina do segundo ciclo vai ser fixada pelas instituições de ensino superior, a bem da verdade com base em regras a definir pelo Governo em futuro decreto-lei. Temos receio que, com uma provável generalização do primeiro ciclo, o segundo ciclo passe a ser o elemento diferenciador para o mercado de trabalho. Receamos que muitos alunos não possam aceder ao ensino em condições de igualdade pelo facto de existirem diferentes capacidades económicas. Se isso acontecesse, estaríamos a reproduzir algumas desigualdades sociais, coisa que nem nós nem o Sr. Ministro havemos de querer.
Assim, pretendo saber, em primeiro lugar, qual o sentido das regras, a definir futuramente através de decreto-lei, que irão condicionar a fixação das propinas do segundo ciclo pelas instituições do ensino superior e, em segundo lugar, uma vez que a acção social escolar é um instrumento fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades no que respeita ao acesso ao ensino superior e à sua frequência, se a acção social escolar directa vai estender-se aos estudantes do segundo ciclo e de todos os cursos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em primeiro lugar, queria deixar duas notas.
A primeira é para dizer ao Sr. Ministro que, em relação às respostas que tem para dar, se precisar de tempo, nós estamos disponíveis para o ceder. Portanto, não há-de ser por falta de tempo que o Governo não vai esclarecer todas as questões que aqui lhe forem colocadas, inclusivamente algumas da ronda de perguntas anterior que não foram esclarecidas pelo Sr. Ministro.
A segunda nota é para dizer que a pergunta colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro não é propriamente uma perplexidade de uma bancada parlamentar que não consegue interpretar o Programa do Governo e o Programa Eleitoral do Partido Socialista.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ainda esta semana, tivemos oportunidade de, na comissão, ouvir o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos manifestar perplexidade com esta incoerência do Partido Socialista entre aquilo que prometeu no Programa do Governo e aquilo que concretizou na proposta de lei. Portanto, são os próprios intérpretes do sistema que se queixam daquilo de que aqui falámos.
Mas há outras questões importantes. Ouvimos, aqui, a Juventude Socialista dizer que considera que este é o melhor dos projectos e que todos os problemas do ensino superior se vão resolver a partir deste momento - em 15 dias o Governo consegue resolver todos os problemas do ensino superior! -, contudo, há juventude que não pensa assim.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

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