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0820 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

acção social será estendida a todos os estudantes de segundo ciclo, qualquer que ele seja, como o financiamento público, sem nenhuma discriminação, será concedido a todas as formações de mestrado, sejam elas necessárias ou não para o exercício de profissão. Que isto fique absolutamente claro!

Aplausos da Deputada do PS Manuela Melo.

Por último, gostava de contestar a demagogia que me parece de pouco interesse para a qualificação do ensino superior português e que consiste em dizer, de cada vez que se resolve um problema, que essa solução não resolve todos os problemas do mundo. Pois não, Srs. Deputados, resolve aquele!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, temos o problema de não estarmos a cumprir uma reforma livremente assumida, que é boa para Portugal e necessária para a qualificação do ensino superior português no espaço europeu e que me parece ser um objectivo que todos devíamos comungar. Quando se resolve este problema, vêm dizer-nos: "mas isso, meus amigos, não resolve todos os problemas do ensino superior". Pois não! Não resolve todos os problemas do ensino superior, há muitos outros problemas do ensino superior para resolver…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e cá estaremos, convosco - espero! -, para ajudar a resolver esses problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Ministro dispôs de 4 minutos a mais, 2 dos quais cedidos pelo PS e outros 2 cedidos pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O chamado Processo de Bolonha carrega, em si, uma dose forte de ambiguidade e pode ser mesmo nocivo à democratização do acesso ao ensino superior, quando encarado numa lógica estrita de "aquisição de competências" - e cito os documentos dominantes - para um mercado de trabalho "competitivo", para utilizar a palavra tão usada.
Existe, aliás, em nossa opinião, uma "agenda oculta de Bolonha", claramente na sequência da chamada Estratégia de Lisboa: criação de um mercado de aprendizagens - vejam bem! -, ou seja, uma "moeda única pedagógica" resultante da uniformização dos cursos e dos graus, "mercadorizando" o ensino; a cópia descarada do modelo anglo-saxónico, em que as licenciaturas se reduzem a três anos, não cuidando do que de positivo existe na diversidade de sistemas de ensino europeus; o estabelecimento de rankings entre as universidades; o estímulo à "competitividade" e "produtividade" (numa nítida importação da retórica da ortodoxia financeira e da subordinação dos processos educativos à dimensão económica) entre as instituições de ensino superior e os próprios professores, com financiamentos e salários diferenciados de acordo com a quantidade e qualidade do "produto educativo" oferecido; e desvalorização da formação de professores. Em suma, o fim da ligação existente, desde o pós-guerra, entre a universidade moderna e o Estado Providência, numa lógica bem patente no texto do Tratado Constitucional Europeu, em que os serviços públicos, aliás, incluindo a educação, surgem designados como "serviços de interesse económico geral".

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Orador: - É esta a agenda oculta de Bolonha!
De facto, no que diz respeito ao Processo de Bolonha, corremos o risco de ter dois tipos de cursos de ensino superior: um correspondente a um primeiro ciclo, tendencialmente de três anos (é para aí, aliás, que aponta a proposta deste Governo, na tal aproximação à posição do PSD de que falava o Sr. Deputado Agostinho Branquinho), e outro que vai até ao segundo ciclo (mais dois anos).
Importa atentar, aliás, no caso do ensino politécnico, em que já temos o bacharelato de três anos mas em que nenhum aluno se fica por aí, optando por fazer mais dois anos para poder dispor da licenciatura. O próprio mercado de trabalho, tradicionalmente, sempre olhou desconfiado para os cursos de curta duração, e não vai ser a discussão que hoje aqui temos que vai mudar essa situação. É o valor social do título que está em causa, e é esse valor que empurrará os estudantes que podem pagar para o segundo ciclo. É fundamental, portanto, que o Estado garanta a gratuitidade tendencial deste ciclo.
Além do mais, existe a questão de uma Europa a duas velocidades, porque teremos certamente países em que os dois ciclos são financiados e outros em que só o primeiro ciclo é financiado. Ora, a fórmula que

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