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0846 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

 

O Orador: - Esta é, realmente, uma questão fundamental também para o êxito deste diploma, porque o mais importante é que ele tenha uma eficácia prática a nível da economia real. Não há dúvida de que a vertente científica em investigação, em tecnologia, é fundamental para o tecido económico e empresarial, mas também é crucial que, na prática, as empresas possam beneficiar deste sistema de incentivos. E, deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, para nós, não é através de um sistema de incentivos fiscais que se vão atingir esses objectivos, porque há muitos programas na economia que estão a tentar que haja, em Portugal, cada vez maior investimento em tecnologia, em inovação e em investigação. Portanto, quando o Governo põe o enfoque somente nesta matéria, temos sérias dúvidas de que esses objectivos sejam atingidos.
Em todo o caso, Sr. Ministro, estamos de acordo com os objectivos que traçou, e seria bom para Portugal que eles fossem realmente atingidos.
A questão que deixo a V. Ex.ª é a de saber se o Governo, ao pôr em prática esta proposta de lei, vai ter em atenção que o que está em causa são as empresas, a economia real, o aumento do investimento nestas áreas, para que haja uma mudança no modelo económico em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa foi informada que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde no final dos pedidos de esclarecimento.
Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o CDS considera positiva a proposta de lei que hoje aqui apresentou. Precisamente por isso, no exercício de uma construtiva e responsável oposição, afirmamo-lo.
Simplesmente, também levantamos algumas reservas, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro, a dada altura, já aqui afirmou que não era muito favorável a amplas reformas mas, sim, à tomada de posição quase que a "conta-gotas". Gostaríamos, por isso, de saber se esta proposta se encontra inserida num plano global de apoio e de desenvolvimento das empresas.
Evidentemente, todos estamos de acordo que é preciso apostar na investigação e desenvolvimento. Só isso tornará possível que as nossas empresas sejam mais competitivas e consigam ganhar mercados cada vez mais exigentes e não mercados dos baixos preços e dos produtos indiferenciados.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Todos conhecemos casos exemplares, uns pela positiva e outros pela negativa. De facto, houve empresas que se preparam, que investiram na qualificação dos seus quadros, que apostaram em criar os seus próprios modelos, marcas e patentes e em dar valor acrescentado aos produtos que fabricam; outras mantiveram-se num modelo de competitividade que está absolutamente ultrapassado.
Assim, tudo o que signifique promover a melhoria da qualidade dos nossos produtos e da competitividade das nossas empresas é manifestamente positivo. Para além de mais, o caminho é longo e tem de ser percorrido sem qualquer paragem ou desistência. Preocupa-nos, por isso, que a medida apresentada seja desinserida e desenquadrada.
Nesse sentido, gostávamos de saber se, a par desta medida, há outras iniciativas que lhe sirvam de enquadramento, desde logo porque também partilhamos da preocupação de que não é apenas através de legislação fiscal que se resolverá o problema da competitividade das nossas empresas. É preciso fazer mais, sendo certo que esta vertente também é importante.
Posto isto, pergunto o que pretende fazer o Governo relativamente a três ou quatro regimes jurídicos e programas iniciados pelo anterior governo. Vai mantê-los em vigor exactamente como estão? Vai revogá-los? Vai modificá-los? Refiro-me, nomeadamente, ao mecenato científico, à reserva fiscal para investimento, às medidas do Programa IDEIA e ao Plano de Acção Ciência e Inovação 2010.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é evidente que o actual Governo assumiu com os portugueses a bandeira do plano tecnológico. Este é um plano estratégico que consiste num conjunto articulado de políticas e medidas transversais que transformarão Portugal numa moderna sociedade do conhecimento.
O Governo do PS, com esta proposta que o Sr. Deputado José Paulo Carvalho considera que poderá ser uma medida avulsa…

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