0847 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - A pergunta deve ser feita ao Sr. Ministro!

A Oradora: - Os Srs. Deputados do CDS-PP continuam a insistir naquela velha ideia das grandes reformas, mas o Partido Socialista já afirmou que não irá fazer grandes reformas mas, sim, reajustamentos estruturais no sentido de melhorar as competências e os índices de competitividade.
Como dizia, com este plano tecnológico, o Governo pretende convocar o País para a inovação, imprimir um novo impulso à inovação empresarial, vencer o atraso científico e tecnológico e qualificar os recursos humanos.
É evidente que esta é uma agenda ambiciosa, que terá de assentar no rigor e na criação de oportunidades, porque a inovação é, Srs. Deputados, a chave da competitividade da economia portuguesa - inovação de processos, inovação de produtos e serviços, inovação tecnológica e, também, inovação na organização e na gestão. E, tal como o Sr. Ministro já referiu, para cumprir estes objectivos é preciso combinar políticas de inovação, políticas de ciência e tecnologia e, também, políticas de qualificação de recursos humanos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Então, não podem ser medidas avulsas!

A Oradora: - As primeiras medidas deste Governo mostram que, para cumprir esses objectivos, as políticas transversais são prioritárias. Ainda ontem, nesta Câmara, discutimos um quadro de alterações ao ensino superior, decorrentes da Declaração de Bolonha, que vão garantir a mobilidade dos quadros no amplo conjunto dos países signatários. Hoje, menos de 24 horas depois, o mesmo Ministério apresenta uma outra proposta, que cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais de Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
Trata-se de repor - sublinho a palavra "repor" -, tal como o previsto no Programa do Governo, os incentivos fiscais de dinamização de I&D empresarial, em cooperação com as universidades e com as outras instituições de investigação.
É que, Srs. Deputados, apesar de termos conseguido, entre 1995 e 2001, o maior crescimento da União Europeia em investigação e desenvolvimento, o nosso atraso é enorme. Foi com os governos do Partido Socialista que os orçamentos do Estado em ciência e tecnologia cresceram consecutivamente de 1996 a 2002. Foi com o governo do PSD e do CDS que, em 2004, os incentivos fiscais desapareceram da Lei do Orçamento do Estado, contrariando as expectativas dos agentes económicos.
Daí a justeza desta reposição para retomar políticas interrompidas de valorização da ciência e do emprego científico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): - Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mo Ministro, ontem, não tivemos boas notícias no que se refere à posição de Portugal no ranking da competitividade mundial, dado que caiu seis lugares, assumindo neste momento a 45.ª posição entre 60 países e regiões económicas no mundo.
Como se sabe, a competitividade de uma economia é necessariamente reflexo da competitividade e produtividade do seu tecido empresarial. Por isso, a proposta de lei que o Governo, hoje, aqui nos apresenta adquire ainda uma maior relevância.
O Partido Socialista assume, hoje como no passado, que a dinâmica de crescimento sustentado da economia só é possível ser implementada e conseguida seriamente caso se faça uma aposta em medidas que contenham uma visão de crescimento de médio e longo prazos, que promovam a melhoria da produtividade das nossas empresas. A aposta na inovação e na diferenciação é, por isso, determinante.
Por isso, congratulamo-nos por hoje o Governo nos apresentar esta proposta de lei, que reflecte um conjunto de medidas concretas assentes nos incentivos fiscais de dinamização da I&D empresarial. Tanto mais que se trata de repor um sistema de incentivos fiscais em I&D empresarial que foi claramente prejudicado na lei de Orçamento do Estado para 2004, por decisão da maioria PSD/CDS, que, somando a muitas outras, conduziu o País à crise em que se encontra.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Depois de, em 1997, através do Decreto-Lei n.º 292/97, o governo socialista de então ter conseguido que, finalmente, através deste diploma, Portugal tivesse deixado de ser dos poucos países da OCDE que não dispunha do instrumento fiscal específico de apoio a I&D; depois de, em 2001, através do Decreto-Lei n.º 197/2001, Portugal ter reforçado esse sistema de incentivos fiscais, com resultados extremamente positivos - refiro-me a empresas com predomínio das novas tecnologias -, era, sem dúvida, imprescindível repor este instrumento, agora enquadrado como um dos primeiros passos da implementação do plano tecnológico.