0851 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

O Orador: - Por outro lado, há aspectos em que o Estado também tem de ser indutor. Por exemplo, em projectos como o da alta velocidade, o facto de o Estado efectuar algumas compras específicas poderá levar as empresas à lógica da inovação.
Termino, Sr. Ministro, dizendo-lhe que o sistema de inovação em Portugal acaba por existir porque existem muitos "actores" neste domínio. Falta, contudo, alguma concertação entre esses mesmos "actores" e uma atitude direccionada para o mercado. Nós não conseguimos desenvolver o País, aumentar a produtividade e a competitividade, se não fizermos essa investigação aplicada na lógica do mercado. É aí que o Governo falha por, como já disse, tomar medidas avulsas sem ir ao fundo do problema, ou seja, sem criar competência nas empresas para que elas possam sobreviver no mercado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta que o Governo submete à Assembleia da República é da maior importância e é uma expressão da coerência do XVII Governo Constitucional.
Começando por me referir precisamente à coerência, diria que o Governo, com esta proposta de lei, cumpre um compromisso assumido perante o eleitorado que lhe fez confiança e que lhe deu maioria absoluta.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Exactamente!

O Orador: - A promessa consistia, recordo, no "Tratamento fiscal privilegiado das despesas em I&D, repondo e actualizando o sistema de benefícios fiscais criado pelo XIII Governo Constitucional" - leia-se governo do Partido Socialista, liderado pelo Engenheiro António Guterres. Saúdo, pois, o Governo pela fidelidade aos princípios afirmados em campanha eleitoral.
Mas esta é também, na sua substância, uma proposta de lei da maior importância, o que torna, de resto, surpreendente a posição que o PSD, pela voz dos Deputados Hugo Velosa e Almeida Henriques, assumiu aqui.
É uma proposta da maior importância, dizia, porque incide em concreto, como instrumento de acção e não como mera declaração geral e abstracta, sobre um factor-chave da competitividade e dos níveis de produtividade das empresas e organizações em Portugal, como, de resto, em qualquer país. Esse factor é, todos o reconhecemos, a intensidade de conhecimento na produção de bens e serviços transaccionáveis, no qual se joga o futuro do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta proposta reconhece algo que é uma evidência tanto para os economistas portugueses como para os das organizações internacionais, nomeadamente da OCDE, ou seja, que o essencial dos handicaps competitivos, sérios e estruturais, da economia portuguesa tem origem a montante dos sistemas de produção. Para ultrapassá-los é factor decisivo, como reconhece o Programa do XVII Governo, "a capacidade de I&D das empresas, não só da sua própria afirmação enquanto estruturas competitivas como da produtividade e do crescimento económico a longo prazo".
Sr.as e Srs. Deputados: Todos o sabemos e as grandes organizações internacionais reconhecem que a maioria dos governos dos países mais avançados da União Europeia (aqui tanta vez referidos, a título de exemplo, num discurso geral e abstracto, como a Finlândia e a Irlanda, entre outros) incluem medidas de apoio à investigação e desenvolvimento empresarial na sua acção governativa como eixo central das suas políticas.
E, na experiência europeia, a via do incentivo fiscal tem-se revelado profícua, porque incide sobre resultados positivos e reduz a perversidade, sempre potencial, dos incentivos financeiros. Assim, não vejo como é possível não reconhecerem uma evidência tão clara como a da vantagem do incentivo fiscal, bem como o futuro e a potencialidade dos incentivos fiscais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal já teve uma política bem conseguida nesta matéria. E com resultados muito positivos!
A exposição de motivos da proposta de lei lembra-nos esses resultados e o Sr. Ministro também os referiu na sua intervenção e depois em resposta às questões aqui suscitadas. Aliás, talvez fosse importante a Mesa fazer distribuir os resultados desse período em que houve (apesar do nível baixo de que se partiu, é certo), em Portugal, um crescimento das principais variáveis que medem o desempenho em investigação e