0852 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

desenvolvimento, em investimento em ciência e em recursos humanos afectos à ciência, que foi muito superior ao dos outros países da União Europeia.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Foi em 1997, durante o governo do Partido Socialista, que esta matéria do crédito fiscal para investimento em I&D foi colocada, e em 2001 o sistema foi reforçado. Ora, tudo isto significou um "salto" do País - insuficiente, ainda, mas ainda assim um "salto" - em termos de investigação e desenvolvimento.
Lamentavelmente, os governos da coligação PSD/CDS-PP descontinuaram esta orientação de políticas públicas.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - O PSD parece agora estar de acordo. E digo que parece estar de acordo porque começou por anunciar o seu acordo com esta medida para pouco depois dizer que não é bem assim, que é preciso um conjunto de acções, e são os programas criados ou renomeados no quadro do governo anterior, designadamente pelo Ministro Carlos Tavares, que conduzem a resultados. Ora, toda a evidência mostra que assim não é.
É bom que se relembre que o governo PSD/CDS-PP descontinuou esta política em sede do Orçamento do Estado para 2004, o que, de resto, exprime bem os objectivos estritos, de curto prazo, para a decisão que os senhores tomaram. Lamentavelmente, tomaram esta decisão em nome de uma disciplina orçamental cega!
Os governos de coligação PSD/CDS-PP ignoraram a enorme fraqueza do sector empresarial em I&D, o que, com a debilidade ao nível das patentes, é talvez um dos traços mais dramáticos da situação da ciência e tecnologia em Portugal. Ignoraram também uma regra básica indispensável das políticas públicas em matéria de conhecimento, de investigação e de inovação, que é a necessidade de persistência e de continuidade das políticas no médio e longo prazo. Nesta matéria, meus senhores, sem persistência e sem continuidade no médio e no longo prazo não há resultados!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a decisão de descontinuar esta política foi lamentável e foi muito má para o País.
Este Governo repõe assim aquilo a que se pode chamar a "ordem normal" em matéria de política económica e de política científica e tecnológica. Fá-lo para o sistema empresarial, mas cobre todo o tipo de entidades do sistema científico e tecnológico que prestem serviços de I&D. Em sede de especialidade, poderá haver necessidade de clarificar a abrangência de todo o tipo de organizações que prestam serviços de investigação e desenvolvimento, pelo que nós próprios tomaremos as iniciativas nesse âmbito.
Uma referência final. Esta proposta de lei é paradigmática da orientação por políticas fiscais selectivas, ou seja, políticas fiscais que servem objectivos económicos bem determinados - neste caso a investigação e desenvolvimento, noutros casos a captação do investimento directo estrangeiro (IDE) ou a recuperação dos handicaps da interioridade. Esta é que é a política fiscal de que o País carece!
Este será o caminho a explorar no futuro por parte das políticas públicas, sobretudo se tivermos em conta que no novo quadro comunitário de apoio muitas regiões estarão em regime de phasing out e com escassez de fundos comunitários para apoios financeiros.
E, Sr. Deputado Almeida Henriques, é exactamente por esta razão, por a Região de Lisboa e Vale do Tejo já não ter acesso a fundos comunitários em sede de QCA - em breve também o Algarve e, lamentavelmente, a Madeira, por razões que um dia havemos de falar aqui, vão também deixar de ter acesso a fundos comunitários -, que este tipo de instrumentos é de grande importância para as empresas, porque eles ultrapassam esse tipo de obstáculo e de determinação.

Aplausos do PS.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Há outras maneiras!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, gostava de começar por reafirmar aquilo que já aqui foi dito por Deputados da minha bancada, ou seja, que os objectivos que estão na base deste tipo de diploma são consensuais para nós. Entendemos que é preciso perseguir o caminho da inovação e da investigação, mas como um meio e como um instrumento efectivo para melhorar as condições competitivas do País.