0856 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

das micro, pequenas e médias empresas; da dominância dos sectores de mão-de-obra intensiva, dos baixos níveis de organização e baixa capacidade de gestão; dos elevados níveis de endividamento e estruturas financeiras muito desequilibradas de muitas empresas; e, logicamente, a necessidade de concentrar os recursos públicos escassos nas infra-estruturas tecnológicas que possam interagir e integrar estas áreas e sectores.
Por exemplo, embora possa parecer contraditório com o que atrás afirmei, tornar elegível apenas a despesa de pessoal "exclusivamente" afecta a I&D é retirar objectivamente este possível apoio a milhares de pequenas e micro empresas, dado que aí muitas vezes tem de haver partilha de tarefas entre I&D e produção, mesmo que só na perspectiva de "despesas de desenvolvimento", e, por outro lado, porque penso que para as grandes empresas ou as múltiplas pequenas e médias empresas dos principais grupos económicos portugueses (e estrangeiros) em geral não se justificam esses apoios.
Como referiu recentemente um especialista: "Embora um conjunto de empresas e grupos económicos reúna condições financeiras internas e de acesso ao mercado de capitais que viabilizam os seus projectos de inovação e crescimento, a generalidade das empresas portuguesas não pode aceder ao mercado de capitais (…)". Estas prevenções justificam-se inteiramente.
Afirma, criticamente, um outro especialista: "Grandes sectores que foram outrora do Estado, que são grandes empresas na área da energia, das celuloses e papel, telecomunicações, etc., sectores que em outros países são responsáveis por um grande volume de investigação, não foram aproveitados em Portugal". E interroga este especialista: "Quanto é que a grande empresa nacional do sector da energia gasta, ou gastou, nos últimos 5, 10 ou 20 anos em investigação e inovação? Acho que esse número envergonharia qualquer empresa congénere no estrangeiro".

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - E não é, certamente, por maus resultados financeiros que essas empresas não o fazem! Basta olhar para os vultuosos resultados que vão sendo divulgados, embora, naturalmente, a lógica privada decorrente das privatizações, que as guia estrategicamente, lhes faça ter como prioridade não a I&D mas a distribuição de dividendos aos accionistas…
É assim que julgamos que a afirmação do preâmbulo no sentido de que "a meta apontada de triplicar as actividades de I&D pelas empresas a laborar em Portugal só é possível com um redobrar do apoio público às empresas que efectivamente queiram apostar na inovação científica e tecnológica (…)" deve ser complementada e conjugada com uma rigorosa, criteriosa e selectiva distribuição dos recursos públicos, que tenha em conta a natureza, a dimensão e a capacidade financeira dos agentes que vão ser contemplados com o dinheiro dos contribuintes.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em sede de especialidade, teremos, certamente, oportunidade de obter os esclarecimentos que aqui referimos e fazer as propostas que julgamos adequadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo de Carvalho.

O Sr. José Paulo de Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dotar as empresas portuguesas de capacidade de serem competitivas é um importante desígnio nacional. Cabe ao Governo criar as condições para que as empresas se sintam atraídas a arriscar o crescimento, a optar pela melhoria.
O CDS acredita que Portugal é hoje, como sempre foi, um país de arrojados empreendedores. Mais: a iniciativa privada é a grande dinamizadora da criação de riqueza e de postos de trabalho.
Em épocas de crise, como a actual, ao Estado cabe um especial papel de incentivo e de apoio àqueles que querem crescer, que querem arriscar. Impõe-se, porém, uma actuação articulada global e não apenas a apresentação de simples somatórios de medidas que, em si mesmas, até são positivas mas só por si nada resolverão. É preciso apoiar os nossos empreendedores para que possam vir a ser bons empresários; é preciso criar condições para que as boas ideias e as boas iniciativas económicas se transformem em boas empresas.
O que o Governo pensa fazer para o conseguir ainda é uma incógnita para os portugueses. Sobre esta matéria, do Governo, nem uma palavra, nem um compromisso.
Portugal é o País da União Europeia onde o investimento privado em I&D é menor e onde, precisamente por isso, proporcionalmente, é maior o peso da intervenção do Estado: ultrapassa os dois terços do valor do investimento na área da inovação.
Como sabemos, o plano de acção europeu, definido em Lisboa, prevê que, até 2010, a situação seja exactamente a inversa. Não é com medidas avulsas que a tendência se vai alterar.