0859 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É de 1,27%!

O Orador: - … mas da realidade estatística, que é de 0,6%.
Também há outro facto, que é o resultado dos inquéritos publicados sobre potencial científico. Os únicos dados estatísticos publicados neste momento são os de 2001/2003 (os de 2005 serão apurados para o ano que vem) e, nesse período, o investimento das empresas portuguesas em investigação e em desenvolvimento baixou. Lamento que tenha baixado, todos lamentamos, mas esse é provavelmente o melhor exame às políticas e às suas consequências.
Disseram-me que a inovação não se faz com palavras, mas com actos. Estamos totalmente de acordo. Deve ser por isso que atacar a inovação também se faz com actos: acabar com o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento foi um acto, um acto pernicioso.

Aplausos do PS.

Se só o tivessem feito com palavras teria sido excelente, Srs. Deputados!
Também fico surpreendido quando se procura dizer que este sistema não tem que ver com as empresas, é algo público, para tentar fazer demagogia por apenas estar aqui representado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e não os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação, etc.
Os Srs. Deputados leram a proposta de lei? Perceberam que não estamos a falar de incentivos fiscais às universidades mas, sim, de incentivos ficais às empresas?
Será que não querem acreditar que as boas empresas pagam impostos? Será esse o problema? Ou seja, o problema será o de não acreditarem que o sector inovador é também o sector cumpridor, do ponto de vista fiscal?

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Logo, quem é que devia estar aí?

O Orador: - Será que não acreditam nisso e, por isso, têm dúvidas sobre a bondade de um sistema de incentivos fiscais? De facto, fico surpreendido.
O que concluo é que alguns Srs. Deputados, legitimamente, não acreditam na investigação e no desenvolvimento empresarial como fonte de inovação; entendem que a inovação tem outras fontes - tem-nas com certeza -, mas não acreditam na investigação empresarial como fonte de inovação. As empresas que fazem I&D em Portugal tomarão, certamente, boa nota dessa opinião.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Ninguém disse isso!

O Orador: - Mas isso é um péssimo prenúncio para o País, e é um péssimo prenúncio para o País acreditar que esta ideia não é apenas circunstancial. Se hoje não fosse sexta-feira 13 e não estivéssemos a falar de ciência acreditaria que estamos perante um facto grave.

Risos do PS.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes enunciou um certo número de questões que não detalhou e estamos totalmente à disposição para o esclarecer no debate na especialidade e para lhe entregar todos os elementos que entender.
Existe uma análise relativamente extensa do que aconteceu entre 1997/2001 e 2001/2003 e informação concreta, não apenas estatística, sobre os respectivos projectos, porque este sistema, como bem sabem os Srs. Deputados que no passado acompanharam esta questão, tem um valor acrescido: é que a comissão de análise destes incentivos, que tem de validar os pedidos das empresas, tem de confirmar que se tratam, de facto, de despesas em investigação e desenvolvimento.
Portanto, há conhecimento concreto da investigação e do desenvolvimento que está em curso em cada empresa e não apenas uma operação de cosmética, porque este diploma tem instrumentos de controlo suficientemente eficazes nessa matéria.
Gostaria também de referir a proposta feita pelo Sr. Deputado Francisco Louçã - a quem também agradeço a intervenção - de se analisar, de uma forma regular, o avanço do desenvolvimento científico e tecnológico do País nas suas várias frentes, a pública, a privada, os recursos humanos, as empresas, as capacidades científicas. Concordo inteiramente que esse debate se faça, é uma prática natural para a qual, julgo, a Assembleia e o Governo têm de ser convocados.
Em todos os países da nossa dimensão que se desenvolveram nas últimas décadas, esse desenvolvimento teve muitas componentes, mas provavelmente a principal componente, do ponto de vista político, foi a total e estreita aliança de todos os decisores políticos para o conseguirem.
Conseguir tirar Portugal do atraso científico e tecnológico não é só uma tarefa para alguns, é uma tarefa para todos, designadamente para todas as forças políticas, sejam elas da oposição ou do partido que apoia