0862 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

de circulares que invadem os órgãos de gestão das escolas.
Alguns estabelecimentos de ensino consideram que não há nenhum respeito pela planificação dos trabalhos e que a tutela vai gerindo, gota a gota, a informação.
Alguns estabelecimentos, que leccionam o ensino secundário para além do básico, são obrigados a terminar as aulas mais cedo para criar condições à realização da malfeitoria do 9.º ano.
Houve escolas que viram recusado o crédito de horas que solicitaram à tutela para cumprimento dos programas.
Vamos, agora, ao conteúdo dos despachos.
Os despachos seleccionam quais os candidatos a sujeitar a exame e excluem os que excederam o número de faltas permitido e os que não obtiveram uma avaliação sumativa interna positiva, mas, se tiverem alcançado a idade limite para a frequência do ensino básico, e para limpar os números do insucesso, já poderão fazer os referidos exames.
Afinal, os exames são um instrumento para reter, exclusivamente, os alunos que já tinham a garantia do sucesso…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - … e para aferir as avaliações sumativas realizadas nas escolas.
Afinal, os exames servirão para a produção posterior de rankings do ensino básico, como já acontece no ensino secundário,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - … e, consequentemente, avaliar externamente os docentes e as escolas.
Portanto, o Governo do Partido Socialista subscreve, por inteiro, os objectivos do seu próprio despacho: aumentar a selectividade e a exclusão da frequência do 9.º ano, pôr em causa o carácter formativo e contínuo do sistema de avaliação em vigor e confundir credibilidade do sistema educativo com avaliação de alunos.
Será que o Governo já avaliou as consequências destes exames?
A primeira é óbvia: haverá um aumento das taxas de abandono e insucesso, já elevadas, se comparadas com os ciclos anteriores.
A segunda é também óbvia: a transformação do 9.º ano num espaço de triagem para os ensinos secundário e superior.
É, no mínimo, incompreensível que o Governo aceite caminhar por esta vereda.
Sabemos todos que cerca de 45% dos jovens entre os 18 anos e os 24 anos não concluem o ensino secundário e abandonam o sistema educativo.
Se esta é a moldura proposta pelo Governo, na área do urgente combate ao abandono e insucesso, no plano pedagógico, é insustentável afirmar-se a avaliação formativa como principal modalidade e, ao mesmo tempo, atribuir 30% aos exames ou 25% este ano, para aproveitar, porque este ano é mais "barato".
Assim se propõe uma única prova de avaliação sumativa, para classificar o trabalho desenvolvido ao longo de três anos lectivos (este ano, excepcionalmente, só do 9.º ano, porque é mais "barato").
Se acrescentarmos a toda esta incoerência o caos do início do ano lectivo, marcado por um caótico processo de colocação de professores, que garantiu, na prática, um menor número de aulas dadas, é difícil entender a decisão e é indispensável defender as vítimas de tamanha incompetência.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Claro que quando se tomam estas decisões é sempre em nome da autonomia das respectivas escolas - diz e o PS e o PSD.
As escolas fizeram os seus projectos educativos para este ano lectivo, mas, de repente, o Ministério da Educação acordou e resolveu introduzir os exames do 9.º ano. E onde fica, Srs. Deputados do Partido Socialista, o respeito pela autonomia e pelos órgãos das escolas, que as gerem pedagogicamente?
Gostaria de dar aqui notícia de um artigo, elaborado por uma presidente do conselho executivo de um agrupamento de escolas, de centenas de alunos e dezenas de escolas, onde, acerca destes exames, diz o seguinte: "Já não há tempo para realizar as visitas de estudo que estavam programadas desde o início do ano lectivo; não há tempo para reunir, para discutir as aprendizagens dos alunos, para redefinir estratégias, para planificar, para partilhar saberes. (…) A febre dos exames invadiu o espírito da escola, em particular dos professores. (…) Os mesmos professores que até aqui confiavam na qualidade do seu trabalho (…) questionam tudo e todos só por causa dos exames. (…) O desempenho de alguém não é mensurável apenas por um exame. Talvez…" - conclui ela o artigo - "… valha a pena parar, pensar e reflectir…".
Ora, aqui está o que o Governo, ajudado pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, deveria fazer, e