0869 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Porque as políticas são erradas!

O Orador: - Pelo contrário, não sendo preparados para enfrentar as exigências da vida activa e para o esforço necessário e exigível no ensino superior, os jovens mais facilmente desistem quando se confrontam, tarde demais, com as dificuldades do mundo actual.
O sistema de ensino deve, por isso, ser capaz de preparar os indivíduos para uma vida activa cada vez mais competitiva e exigente. Ora, o método de avaliação consubstanciado na realização de exames nacionais, da responsabilidade dos serviços centrais do Ministério da Educação, tem como finalidade não só garantir uma maior objectividade e imparcialidade na forma de avaliação das competências e conhecimentos adquiridos mas também avaliar o grau de eficiência e de capacidade de resposta do próprio sistema de ensino,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Que tristeza!

O Orador: - … assegurar uma maior igualdade e justiça na aplicação dos critérios de avaliação, permitir uma comparabilidade mais objectiva das capacidades e competências dos alunos, assegurando assim uma avaliação de mérito mais justa, porque mais imparcial, reduzir o grau de subjectividade dos métodos de classificação e, desta forma, tornar as avaliações mais credíveis, contribuindo também para aumentar a credibilidade das próprias escolas e do sistema de ensino em geral. E, tendo em atenção que a avaliação é sempre um processo difícil e imperfeito, porque é feito por pessoas, mas que o mérito deve ser reconhecido da forma mais imparcial e objectiva possível, a realização dos exames nacionais, não sendo a última forma de avaliação, contribui para a construção de um sistema de avaliação onde ficam melhor salvaguardados esses princípios.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como não se pode deixar de adoptar formas e processos de avaliação, nem este ano nem no futuro, a não ser que se defenda a eliminação de qualquer de avaliação - e não é isto, certamente, o que defendem os proponentes do projecto de resolução em discussão -, não nos parece adequado propor que se elimine o método mais justo e objectivo de se proceder à avaliação dos alunos. E isto porque não é pelo facto de não se realizarem exames, e com isto os alunos transitarem de ano, que se assegura que os conhecimentos foram adquiridos e bem transmitidos e que os alunos estão efectivamente preparados para desenvolver os seus estudos. Sem esta avaliação, ficaremos sem saber como os alunos foram preparados e que medidas específicas poderão revelar-se necessárias para ultrapassar qualquer insuficiência do sistema.
Estamos certos de que o desconhecimento da realidade não é solução para promover coisíssima alguma, muito menos para a melhoria do sistema de ensino. Pela nossa parte, não estamos de acordo com a proposta do projecto de resolução, mas, sendo esta uma matéria demasiado importante, a indefinição e a falta de consistência e de segurança das posições do Governo, uma vez que o Primeiro-Ministro diz que os exames são necessários e a Sr.ª Ministra da Educação admite que eles podem não vir a realizar-se no futuro, não beneficiam, nem contribuem, com certeza, para a confiança no sistema de ensino que os alunos e o País precisam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, a Alemanha, a França, a Itália e a Polónia são países que estão mais atrasados do que Portugal, na sua opinião. E também o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato, diz - e a notícia foi publicada ontem - que "as provas de aferição apenas existem para justificar o facto de, até aqui, não haver exames nacionais". Acrescenta, em relação à mudança prevista na realização dos exames, que "a mudança agrada à Sociedade Portuguesa de Matemática, que considera os exames nacionais mais credíveis e onde os alunos não vão 'jogar a feijões'".

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a apresentação, hoje, do projecto de resolução n.° 21/X, do Partido Comunista Português, estamos aqui, mais uma vez, a reforçar o carácter demagógico e, sobretudo, extemporâneo com que trata esta matéria.

Vozes do PCP: - Senhora futura ministra!