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0845 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

 

inexistentes, pois nunca chegaram a ser concretizados, tendo o EUROSTAT confirmado recentemente que o investimento total em I&D diminuiu de 0,85% do PIB, em 2001, para 0,79% do PIB, em 2003;
O sistema de financiamento à ciência e tecnologia foi consideravelmente burocratizado desde 2002, tendo-se estabelecido um insuportável clima de desconfiança e de instabilidade entre o Estado e a comunidade científica e tecnológica, académica ou empresarial;
Os programas de reforço das instituições científicas foram bloqueados, não tendo sido cumpridos ou tendo sido irremediavelmente atrasados muitos dos contratos com laboratórios do Estado, com laboratórios associados ou com outras instituições, designadamente com empresas com actividade de investigação;
A promoção da cultura científica foi secundarizada e, em particular, as actividades da agência Ciência Viva foram sistematicamente boicotadas.
Por isso, o Programa do Governo assume neste único ponto da ciência e tecnologia compromissos orçamentais, de forma a retomar e impor o desenvolvimento científico do País. Assim, e para além da reposição do sistema de incentivos fiscais que hoje estamos a discutir, deverá igualmente crescer o investimento público em I&D neste período, reforçar-se o contributo da ciência e tecnologia para as políticas públicas, acentuar-se a colaboração entre empresas e laboratórios, promover-se a formação, a mobilidade e a fixação de recursos humanos qualificados.
Sabemos como o esforço público em ciência e tecnologia é essencial para potenciar as condições de investimento privado em inovação e em investigação e desenvolvimento e assumimos essa responsabilidade com um enorme sentido de urgência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Procurar opor financiamento público e financiamento privado em investigação e desenvolvimento é manifestamente demagógico e absurdo. Menorizar a importância do investimento público em I&D e do seu crescimento é um péssimo serviço ao País.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - É escassíssimo o investimento empresarial em I&D e prioritária a criação de condições que estimulem o seu aumento. O sistema de incentivos que vos propomos para aprovação é uma dessas condições. Mas outra dessas condições é precisamente o crescimento do investimento público em I&D, o reforço das instituições públicas de I&D, a formação de recursos humanos qualificados nesta área.
Multiplicar o investimento público e privado em I&D no decurso desta Legislatura e de um período de difícil ajustamento económico e orçamental do País será, sem dúvida, um enorme desafio para Portugal e requererá a mobilização de todos. Precisamos de uma política persistente e esclarecida de investimento em ciência e tecnologia, sustentada em processos exigentes de avaliação, internacionalização e qualificação e num constante esforço de promoção da cultura científica e tecnológica na sociedade. Não podemos voltar a tolerar avanços e recuos.
Trata-se de vencer o atraso científico e tecnológico para modernizar Portugal. Não se vencerá sem esforço, sem que o País consinta os sacrifícios do imediato para investir no futuro, sem que se aceite que o investimento em investigação científica de qualidade é sempre prioritário, especialmente quando não são de imediato visíveis nem os seus resultados nem a sua utilidade. E exigirá, repito, a vontade e a união de todos, com persistência, passo a passo.
Damos hoje um desses passos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que estamos de acordo com os objectivos que anunciou a esta Câmara. Aliás, nem poderíamos deixar de estar de acordo com todos eles.
No entanto, esta questão do SIFIDE, ou dos investimentos em investigação e desenvolvimento, teve início numa legislação de 1997, durante o primeiro governo do Eng.º António Guterres, e, desde essa altura, todo o enfoque desta discussão, quer na generalidade quer na especialidade, tem tido uma vertente sobretudo económica, empresarial e, até diria, micro-económica, face à importância que esta questão tem para as empresas e para a economia. Manifesto, por isso, alguma surpresa, embora com muito gosto, pelo facto de este diploma ser apresentado por um membro do Governo que não é o habitual - costumam ser os ministros da Economia, ou desta área, a fazê-lo.
Por isso, pergunto se, para este Governo, e pela primeira vez, devem ser as empresas a ir a reboque da ciência ou se, pelo contrário, deve ser a ciência a ser posta ao serviço das empresas e da economia real.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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