0849 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

"falhou"? Já a Associação Empresarial Portuguesa dizia, em 26 de Julho de 2004, o seguinte: "Reserva fiscal falha expectativas. Este mecanismo não cumpre no apoio adequado a quem realmente faz investigação e desenvolvimento a sério".

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira concluir.

O Orador: - A Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETIE) criticava a "não inclusão das empresas deste sector…" - pasme-se: a não inclusão das empresas do sector eléctrico e electrónico! - "… no leque dos beneficiários do regime de reserva fiscal para investimento".
Eu esperaria uma declaração, para não dizer uma confissão, de erro - errar é humano! - e uma verificação de que agora estávamos a ir, de novo, no caminho certo. Vejo que toda a Câmara está a ir nesse sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começaria por afirmar que, quando estamos a falar em produtividade, competitividade ou aumento de exportações, estamos fatalmente a falar de inovação. Ora, estou convicto de que as empresas portuguesas só sobreviverão - e é isto que se deve salientar - se tiverem uma melhoria de produtividade, se apostarem na inovação, se tiverem uma constante atitude de modernização tecnológica, se apostarem na melhoria da qualidade da gestão e na melhoria dos processos, se se direccionarem para os mercados e se criarem produtos que consigam concorrer no mercado.
Mas se isto é verdade para as empresas, ainda o é mais para o Estado. Reparem que países como a Finlândia e a Irlanda, bastante cedo, como os Estados Unidos, ainda há mais tempo, e a China perceberam que têm de fazer uma aposta séria na inovação e, ao mesmo tempo, na qualificação dos recursos.
Assim sendo, a primeira ideia que gostava de deixar é a de que o investimento público terá de se direccionar cada vez mais no sentido da inovação, no sentido das tecnologias de informação e no sentido da educação.
E é aqui, Sr. Ministro, que existe a primeira linha de fractura entre nós e o Partido Socialista, visível no facto de V. Ex.ª estar presente, mas de não estar aqui o Sr. Ministro da Economia. É que nós encaramos a inovação numa lógica de criação de riqueza, baseada no conhecimento a partir das empresas, enquanto o Partido Socialista, como foi visível na intervenção de V. Ex.ª, a tem encarado numa perspectiva estritamente científica, na lógica da oferta.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Exactamente!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Ora, nós entendemos que as empresas são o "actor" fundamental para o processo da inovação e é forçoso que o Governo tenha este enfoque, sob pena de estar "divorciado" da tendência mundial.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Mas nós não estamos a falar em incentivos para as universidades! Isto é para as empresas!

O Orador: - Sr. Ministro, escutei-o com atenção e peço-lhe que faça o mesmo!
Não vale a pena trabalhar para as estatísticas se não se conseguir, em termos efectivos, garantir o reforço da investigação e desenvolvimento das empresas e da criação de produtos que garantam riqueza e que aumentem a produtividade das empresas portuguesas, colocando-as numa lógica de concorrência no mundo. Como tal, a criação de incentivos fiscais poderá ter um efeito isolado na aproximação aos objectivos, designadamente quando falamos na necessidade de decuplicar os actuais 0,26% de investimento em investigação e desenvolvimento por parte dos privados, para atingirmos os 2% definidos no âmbito da Estratégia de Lisboa. Esta medida, portanto, não resolve o problema de fundo.
É no terreno, Sr. Ministro, visitando as empresas, estimulando-as e encontrando os parceiros, que se promove a inovação. Não é desta maneira!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A inovação promove-se clarificando a política do Governo neste domínio, dizendo em que