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1032 | I Série - Número 024 | 27 de Maio de 2005

 

O Orador: - Falei dos políticos! Também estou incluído nesse grupo, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Mau era!

O Orador: - Com certeza! Mau era!
Mas quero que não se esqueçam que esta é uma obrigação não apenas política mas também moral. Porque as reformas em curso, sendo reformas justas, não podem ser feitas esquecendo este corpo especial.
Depois, e finalmente, Srs. Deputados, o mais importante é dar uma palavra de confiança a Portugal e aos portugueses. Vamos resolver o problema! E vamos resolvê-lo a favor do crescimento económico e a favor da criação de emprego. É absolutamente fundamental para Portugal, para responder à confiança e à necessidade de investimento, que se perceba que este problema é com o Estado e que o Estado o vai resolver.
Este é um programa credível, que visa resultados imediatos, mas que não se dispensa de agir naquilo que é estrutural, por forma a que o Estado social possa ser preservado destas crises cíclicas de défice, aumento dos impostos, novo défice e novo aumento dos impostos. Este é o nosso propósito.
Quero ainda dar uma palavra de confiança à sociedade portuguesa, às empresas e aos portugueses. Estamos aqui para resolver o problema, e este problema vai ser resolvido também com o crescimento da economia. Não vamos "virar costas" à economia!
É por isso que o nosso programa prevê que o investimento público nos próximos anos se mantenha, por forma a dinamizar a economia. É por isso também que apresentaremos, já no mês de Junho, o nosso plano de infra-estruturas dos projectos essenciais para que, numa pareceria público/privado, se possa apostar em projectos de modernização infraestrutural, ao mesmo tempo que apostamos na criação de emprego.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, recordando a todos os Srs. Deputados que esta medida do combate ao défice é apenas uma peça daquilo que é a estratégia do Governo em matéria económica.
O nosso objectivo é este: lutar por um futuro de crescimento e de mais emprego no nosso país.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate de interesse relevante com o Primeiro-Ministro, sobre a situação orçamental do País.
Agradeço a presença e a participação do Sr. Primeiro-Ministro e também de todos os parlamentares.
Vamos entrar no período regimental de votações, começando por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, temos quórum deliberativo, pelo que podemos passar às votações.
Em primeiro lugar, vamos votar o voto n.º 10/X - De congratulação pela designação do Eng.º António Guterres para Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (PS).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

A designação do antigo Primeiro-Ministro Eng.º António Guterres para o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, pelo Secretário-Geral Kofi Annan, constitui uma decisão da maior relevância não apenas para Portugal mas também para aquela importante instância internacional.
Estamos perante o reconhecimento das excepcionais qualidades políticas, cívicas, humanas e profissionais do Eng.º António Guterres bem evidentes ao longo de uma vida caracterizada pelo empenhamento e entrega em inúmeras causas humanitárias e de serviço público.
Deve ainda enaltecer-se os resultados da acção da diplomacia portuguesa, mobilizando apoios e criando as condições favoráveis a esta importante designação.
A Assembleia da República congratula-se, assim, publicamente, pela designação do Eng.º António Guterres para Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, augurando as maiores felicidades para o exercício de tão importante cargo e regozijando-se com uma decisão que prestigia Portugal e que constitui mais um reconhecimento internacional da democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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