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Sexta-feira, 3 de Junho de 2005 I Série - Número 27

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 14/X e da proposta de resolução n.º 3/X.
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 68/X - Altera as regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal (BE), tendo sido rejeitado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), José Manuel Ribeiro (PSD) - que também procedeu à síntese do relatório elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre o projecto de lei -, Honório Novo (PCP), António Gameiro (PS), Mariana Aiveca (BE), Hugo Velosa (PSD), Luís Fazenda (BE), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Ana Drago (BE), Francisco Madeira Lopes (BE) e Afonso Candal (PS).
A Câmara aprovou o parecer, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o processo de urgência relativo à proposta de lei n.º 9/X - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes (ALRAA).
Mereceu aprovação, com alterações entretanto aprovadas, o projecto de resolução n.º 24/X - Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado (PSD).
Na generalidade, foram aprovados os projectos de lei n.os 44/X - Consagra as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde (BE) e 83/X - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde (PS).
Foram, ainda, aprovados pareceres da Comissão de Ética, autorizando Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento, por escrito, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.