Debates Parlamentares - Diário 028, p. 1127 (2005-06-03)

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Sábado, 4 de Junho de 2005 I Série - Número 28

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 98 a 104/X, da proposta de resolução n.º 37/X e do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 9/X - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes (ALRAA). Usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE).
A Câmara apreciou também conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 70/X - Difusão da música portuguesa na rádio (PS), 85/X - Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X - Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X - Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X - Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Nuno da Câmara Pereira (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Amaral Lopes (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Manuela de Melo (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram discutidos em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 8/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção, e os projectos de lei n.os 14/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos (BE) e 96/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Jorge Machado (PCP), Adão Silva (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Isabel Santos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 10 minutos.

Sábado, 4 de Junho de 2005 I Série - Número 28

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 2005Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da GamaSecretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Maria Celeste Lopes da Silva CorreiaS U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 98 a 104/X, da proposta de resolução n.º 37/X e do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 9/X - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes (ALRAA). Usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE).
A Câmara apreciou também conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 70/X - Difusão da música portuguesa na rádio (PS), 85/X - Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X - Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X - Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X - Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Nuno da Câmara Pereira (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Amaral Lopes (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Manuela de Melo (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram discutidos em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 8/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção, e os projectos de lei n.os 14/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos (BE) e 96/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Jorge Machado (PCP), Adão Silva (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Isabel Santos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 10 minutos.

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