1161 | I Série - Número 029 | 09 de Junho de 2005

Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 105/X - Apoio ao associativismo português no estrangeiro (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, 106/X - Estabelece novos critérios para a isenção de cobrança de emolumentos consulares (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, 107/X - Altera o regime de financiamento das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, e 108/X - Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PSD), que baixou à 4.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 38/X - Reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro (PSD) e 39/X - Sobre os princípios gerais de protecção e controlo da qualidade do ar interior (CDS-PP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o nosso período da ordem do dia é composto pela discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 103/X - Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico, da iniciativa do CDS-PP.
Para a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que hoje propomos para discussão é, julgamos, da maior importância. E, em final de ano lectivo, é até da maior oportunidade.
Há muito que o CDS-PP vem insistindo que a educação deve estar na primeira linha das prioridades de qualquer governo.
Há muito tempo também que, nomeadamente a propósito dos manuais escolares, vimos denunciando a irracionalidade do sistema que temos: um sistema herdado e ultrapassado, repleto de incoerências económicas, financeiras e ambientais, que devem ser levadas em consideração por quem legisla e mais até por quem governa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Um sistema que, não abonando a favor do ensino e de quem por ele é responsável, prejudica as famílias e, em particular, as mais desfavorecidas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Um sistema que, em bom rigor, só serve completamente alguns interesses, que só comercialmente conseguem pensar o que deve transcender em muito este plano.
Para que se perceba o alcance do que aqui dizemos basta que tenhamos em conta aquela que é a nossa realidade, a realidade que justifica este agendamento potestativo do CDS-PP.