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Sexta-feira, 17 de Junho de 2005 I Série - Número 31

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros, da proposta de lei n.º 15/X, da proposta de resolução n.º 4/X, dos projectos de lei n.os 110 a 116/X, dos projectos de resolução n.os 40 e 42 a 46/X, do projecto de deliberação n.º 4/X e do relatório da Comissão de Trabalho e Segurança Social informando da caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 1/X na sequência da discussão e votação ocorrida na especialidade.
A Câmara foi informada da renúncia ao mandato de Deputado apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Gomes (PS).
Foram lidas as actas da eleição de três membros para a Comissão Consultiva do Instituto do Ambiente e de um outro para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, tendo sido proclamados eleitos, respectivamente, os candidatos João Paulo Tavares de Almeida Fernandes (PS), Ricardo Jorge Olímpio Martins (PSD) e António Fernando Rebelo Moreira (PS) e ainda, como suplente, José Norberto Rocha Januário (PSD), e o candidato Fernando José da Costa Salgado.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) trouxe à colação os incidentes ocorridos nas praias de Carcavelos e de Quarteira durante o fim-de-semana, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Ana Drago (BE), António Filipe (PCP) e António Montalvão Machado (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE) teceu considerações sobre as recentes medidas aprovadas pelo Ministério da Educação. Depois deu resposta ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Cristina Granada (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo do Partido Socialista e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS), referindo-se à reforma da tributação do património, com a criação do imposto municipal sobre as transmissões e do imposto municipal sobre imóveis, criticou a má aplicação desta reforma no que se refere aos imóveis, em Viseu. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados o projecto de resolução n.º 40/X - Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo (Presidente da AR), o projecto de resolução n.º 42/X - Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile (Presidente da AR), o projecto de deliberação n.º 4/X - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR) e o projecto de resolução n.º 44/X - Constituição da Comissão Permanente (Presidente da AR).