1241 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

São exactamente os mesmos docentes que, no fim dos longuíssimos dois anos de congelamento de salários impostos pela maioria de direita, são mais uma vez convocados para a mesma lógica de combate à crise com medidas que acentuam a recessão e reproduzem a própria crise.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Não é com profissionais sujeitos a um estigma social que se promove transformação inovadora. Congelar a progressão nas carreiras é uma derrota para a necessidade de mobilização dos docentes e para a aposta numa educação de qualidade.
Sr.as e Srs. Deputados: Nenhuma transformação no sentido da inovação e do progresso é possível se não puder contar com profissionais motivados, empenhados e com altos níveis de satisfação profissional.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - O Governo está a somar erros políticos, uns sobre os outros. Como se não bastasse ter fechado a porta a processos negociais, quando agora é confrontado com a greve dos docentes, comporta-se de uma forma arbitrária como nem a direita ousou fazer.

Aplausos do BE.

Primeiro, a Ministra da Educação suspende todas as aulas para o dia de amanhã e faz convocar todos os docentes para o serviço de exames, numa clara manifestação de derrota antecipada.
Em seguida, o despacho conjunto dos Ministérios da Educação e do Trabalho impõe serviços mínimos nas escolas para o dia de amanhã. Este segundo despacho fundamenta-se nos artigos 598.º e 599.º do Código do Trabalho; porém, Sr.as e Srs. Deputados, este despacho atropela as próprias disposições do Código do Trabalho que não contempla serviços mínimos na educação.
É também uma trapalhada política porque o Governo do Partido Socialista, à primeira grande ameaça de manifestação e descontentamento social, não só não hesita em contornar a greve dos docentes como recorre ao mesmo Código do Trabalho que tanto criticou enquanto foi oposição.

Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Este Governo arrisca-se a que lhe aconteça o mesmo que ao "caixeiro-viajante" de Kafka, que um dia acordou metamorfoseado em insecto.
Perder de vista a natureza da vossa composição social, a vontade e a expectativa de mudança sufragada pelos portugueses no dia 20 de Fevereiro, esquecer os compromissos mediante os quais se submeteram a sufrágio popular pode conduzir a uma penosa metamorfose e, mais grave do que isso, a custos sociais que agravem ainda mais o único défice que deve contar a sério. O défice do progresso, o défice da democracia, o défice social e cultural.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Granada.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, a questão que coloca refere-se a medidas apresentadas pelo Ministério da Educação que, de todo, não nos parecem distanciadas daquelas que se querem aplicar à globalidade dos trabalhadores deste país. É solicitado um esforço, uma solidariedade, um entendimento perante circunstancias nacionais gravosas. Apela-se a todos uma intervenção, um esforço para que, a nível nacional, se possa alcançar uma melhoria das circunstâncias de vida de todos os portugueses.
Não irei dizer que a situação dos professores não está pior do que a dos trabalhadores fabris, não irei fazer comparações a nenhum nível; apenas referirei que não se nos afigura lógico que não haja um apelo para uma classe profissional quando ele é feito a todas as outras.
No entanto, formulo a seguinte pergunta: tendo em conta todas as medidas que a Sr.ª Deputada elencou, tendo em conta as circunstâncias que enunciou e o esforço que é pedido a todos os portugueses, parecer-lhe-ia lógico que a classe docente fosse posta de parte, fosse considerada privilegiada, quando esse esforço é pedido a todos?
Além de mais, muitas medidas agora propostas pelo Ministério da Educação, designadamente as que se prendem com a organização das escolas, foram acolhidas e estão a ser devidamente atendidas por parte das escolas.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, não considera oportuno que também os professores dêem o seu contributo neste trabalho conjunto que é o de recuperar Portugal?