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Sexta-feira, 24 de Junho de 2005 I Série - Número 33

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros e do projecto de resolução n.º 47/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) condenou as medidas que o Governo tem vindo a tomar ao arrepio de promessas eleitorais, nomeadamente as que levaram à greve dos professores. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Cristina Granada (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), lembrando o "arrastão de Carcavelos", criticou notícias divulgadas pela comunicação social sobre o acontecimento que podem conduzir a atitudes xenófobas e racistas e preconizou a integração social como forma de reduzir este fenómeno. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Relvas (PSD) teceu críticas às propostas do PS acerca da descentralização administrativa do País, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Costa Andrade (PS) e Francisco Louçã (BE).
Finalmente, em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) fez o balanço da acção do Governo desde a sua tomada de posse, tendo dado resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Bernardino Soares (PCP) e Pedro Duarte (PSD).

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 6/X - Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública, que foi aprovada, e dos projectos de lei n.os 32/X - Altera o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (BE), que foi igualmente aprovado, e 78/X - Estabelece normas sobre cessação da relação pública de emprego de cargos dirigentes (CDS-PP), que foi rejeitado. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (João Figueiredo), os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), Jorge Machado (PCP), António Gameiro (PS), António Montalvão Machado (PSD) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Mereceu aprovação o voto n.º 16/X - De pesar pelo falecimento do Dr. Mário Corino de Andrade (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo, no fim, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Na generalidade, foram aprovados os projectos de lei n.os 4/X - Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos (no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos) (PSD), 117/X - Estabelece o regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus

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