1381 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Orador: - "Pressionou-me, a mim, e ao próprio Primeiro-Ministro, então, Durão Barroso, para designar uma determinada pessoa para a presidência das Águas de Portugal (…)"…

Protestos do PSD.

… "(…) indicado por Marques Mendes, não tinha competência técnica, por isso, não o nomeei" - disse Isaltino Morais. Esta é que é a isenção que os senhores demonstram!
Mas gostava de dizer que 200 nomeações num universo de 7457, ou seja, menos de 2,5% dos cargos dirigentes da Administração Pública foram nomeados por este Governo, por razões e com o enquadramento como já disse o Sr. Ministro. E os senhores não têm vergonha, têm a desfaçatez de vir aqui pôr isto em causa. Tenham decoro, tenham calma, que o Governo só está a governar há 100 dias!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas, então, é hoje premente fazer-lhe uma pergunta, meu caro Deputado Luís Montenegro, porque falou aqui do trabalho feito pelo Governo na área da Administração Pública. É que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite dizia que os concursos de então, feitos ao brigo da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, que o PS fez aprovar nesta Assembleia, eram concursos burocráticos e paralisantes; mas o PP, que está - ou esteve - em coligação com VV. Ex.as, acha, hoje, que não o eram e que são concursos bons.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Mas nós não achamos!

O Orador: - Gostava de dizer-lhe, então, que seria bom que na reforma da Administração Pública - que é uma tarefa de todos nós, como dizia a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que respeita a todos -, ninguém com sentido de responsabilidade pudesse ilegitimamente alhear-se em nome dos superiores interesses do País. Isto dizia ela, mas o senhor anunciou aqui que votam contra. É uma irresponsabilidade!

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

Gostava de dizer-lhe também que, na altura da discussão da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o líder parlamentar do PS afirmou nesta Assembleia que dava o acordo à lei em nome da responsabilidade e do sentido de Estado que o PS aqui trouxe. Aliás, o PS, ao invés de VV. Ex.as, trouxe aqui um projecto de lei alternativo ao vosso, aquilo que os senhores não conseguiram nem quiseram fazer neste debate.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Está em vigor!

O Orador: - Mas mais, perguntava o então Deputado e actual líder parlamentar do PS, e com legitimidade: onde está a programação da abertura ao público das novas lojas do cidadão, em especial nas capitais de distrito ainda não contempladas, como é o caso de Leiria, Bragança, Beja e Faro?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Falava de pensões também, nesse debate!

O Orador: - Em três anos, nem uma loja do cidadão! Tenham decoro!
Onde está o reforço da oferta de serviços dos postos de atendimento ao cidadão que permanecem, hoje, praticamente, no mesmo registo em que os deixámos? Onde estão, respondam lá!
Etc., etc... Os senhores estiveram no governo e na Administração Pública e deixaram muito a desejar.

Vozes do CDS-PP: - É para desviar as atenções!

O Orador: - Mas, ainda aqui, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, para responder-lhe ao seguinte: 3000€ é muito? Então, e a assessora Rosário Abreu Lima, a assessora do Ministro Marques Mendes, 3900€?!... Então, e dos cerca de 10 assessores do Ministro Paulo Portas, com remunerações acima de 4500€, já se esqueceu?!...
Haja decoro!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.