1383 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

Em suma, esta proposta de lei merece o nosso total apoio e aplauso, por, sem demagogia, resolver eficazmente um vasto conjunto de problemas e questões, que há muitos anos todos abordavam, mas que ninguém, até hoje, teve a coragem de assumir com frontalidade e pragmatismo.
O PS, o seu grupo parlamentar e o seu Governo estão bem cientes da importância destas medidas face aos critérios da direita que permitiram a livre escolha e nomeação de todos os dirigentes da Administração Pública da sua cor política.
O Governo ponderará também, se assim o entender, eventualmente, a nomeação de dirigentes com base no critério da confiança política e das qualidades de gestão e de liderança, mas queremos que os directores de serviço e chefes de divisão sejam concursados por um procedimento e júri independente, transparente, público, mas assumindo que é fundamental que seja célere.
Esta medida legislativa, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, encerra em si um simbolismo muito significativo para nós e para todos os portugueses. Estas medidas são o cumprimento do prometido e a execução rigorosa do Programa, sufragado a 20 de Fevereiro deste ano, e são o melhor exemplo de transparência, coragem e vontade de reformar o Estado e as suas administrações, de forma frontal e aberta e em diálogo com todos os que queiram melhorar as soluções encontradas sem desvirtuar a filosofia de aprofundamento da transparência democrática na Administração Pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para defender a honra da bancada. Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Mas qual honra?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado António Gameiro é novo nessa bancada e talvez por isso tenha caído aqui na tentação de invocar exemplos do passado, o que nesse passado tão criticado foi por essa bancada, quando, por alguma razão, de alguma destas bancadas eram invocados exemplos passados.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Mas são verdades!

O Orador: - Permita-me que lhe diga uma coisa: mesmo cedendo a essa tentação, quando o fizer, faça-o com verdade, porque isso não é verdade. Aliás, a questão é que, de facto, não é verdade.
Sr. Deputado, em primeiro lugar, não deu os tais exemplos que ia dar; dizia que eram 10, mas só citou dois…

Vozes do PS: - Mas pode citar mais!

O Orador: - … e, desses, dois que citou foram particularmente significativos. Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não me traga notícias de jornais , traga-me o Diário da República.

O Sr. António Filipe (PCP): - Um "lindo" jornal!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado citou o exemplo de directores-gerais e isso é muito significativo. O exemplo que o Sr. Deputado deu foi de um director-geral, ou seja, o de um funcionário público de carreira, no caso concreto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exacto!

O Orador: - Sabe como é que o Sr. Deputado deu esse exemplo? Foi comparativo…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, desculpe-me interrompê-lo, mas sucede que não lhe perguntei - e deveria tê-lo feito - quais os termos em que se consideravam ofendidos. Porém, não me parece que a sua intervenção seja propriamente uma defesa da honra... Agradecia, pois, que se cingisse à defesa da honra da sua bancada.

O Orador: - Sr. Presidente, talvez V. Ex.ª com uma explicação prévia perceba onde é que quero chegar e, porventura, dar-me-á razão.
O Sr. Deputado António Gameiro acabou de fazer um ataque a alguém que foi Ministro da Defesa, que foi presidente do partido - e isto a propósito do tema que aqui tratamos, nomeadamente das nomeações feitas a esse propósito, porque considerou…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, Sr. Deputado, faça o favor de cingir-se a esse tema.