1384 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Orador: - … e, como o Sr. Presidente compreenderá, compete-me estabelecer a comparação, que é para verificar se o exemplo colhe ou não - se V. Ex.ª me deixar terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito bem, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado António Gameiro, V. Ex.ª para justificar a nomeação de pessoas que estão encarregadas de elaborar pareceres técnico-jurídicos, quando os ministérios estão cheios deles, a ganharem 700 contos, estabelece a comparação com um director-geral. É exactamente isto que está errado.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Um bocadinho de Direito Administrativo não era mau!

O Orador: - A comparação que o Sr. Deputado encontra para os vencimentos de 700 contos, de recém-licenciadas em Direito,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E ignorantes!

O Orador: - … que vão fazer uns jeitos de uns pareceres técnico-jurídicos para justificarem o seu sustento, é a comparação entre um director-geral e um funcionário público de carreira da Administração Pública. O Sr. Deputado não considera isto um ataque injustificável à Administração Pública?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Já agora, Sr. Deputado António Gameiro, se quer falar de notícias de jornais, en passant, a propósito da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, para dizer-lhe que o que a Dr.ª Maria José Nogueira Pinto defendeu é exactamente o que nós aqui tratamos.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O que defendemos no nosso projecto de lei é o recurso à iniciativa privada, porque entendemos que na iniciativa privada em alguns casos se justifica o recrutamento de pessoal, coisa que, extraordinariamente, a proposta de lei do seu Governo também prevê! Por exemplo, no caso de os concursos ficarem desertos, vão chegar à conclusão de que as pessoas não têm qualidade técnica. Portanto, o Sr. Deputado está a criticar em nós aquilo que defende?! Já para não falar do anteprojecto que, entretanto, alterou à pressa.
Mas se quer falar de notícias de jornais, então, falemos de notícias de jornais para mostrar aquilo que consideramos uma vergonha. O que consideramos uma vergonha, vindo de quem vem, é este título de jornal: "Sócrates bate Santana"?! - tendo em conta aquilo que os senhores disseram do Dr. Santana Lopes neste Plenário, há tão pouco tempo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - 12,7 nomeações ao dia!
O senhor recorda-se do que, nomeadamente o Eng.º José Sócrates disse, desde a vossa bancada e fora do Plenário, em campanha eleitoral? Sabe o que é uma vergonha? São as indemnizações milionárias que estão a pagar a gente vossa para empresas públicas.
Repare neste outro título de jornal: "Meio milhão de euros, por exemplo, só para as Águas de Portugal"! Isto, sim, é uma vergonha! É um desperdício do erário público, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pessoas, que foram nomeadas por razão técnica, classificadas, e que os senhores despedem, pagando indemnizações exorbitantes para admitirem gente vossa, em razão do vosso cartão! Isto, sim, é que é uma vergonha Sr. Deputado!
Sabe o que é que é mais uma vergonha? É, de cada vez que a comunicação social…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.