1385 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que uma vergonha é cada vez que a comunicação social noticia que Governo não cumpriu regra que quer impor na Administração Pública. Isto, sim, é uma vergonha..., já para não falar nas tais secretárias que tanto foram criticadas, exactamente no gabinete do primeiro-ministro cessante que acabei de citar... E termino, em beleza...

Risos.

... - acho eu -… com as manifestações de indignação dos vossos dirigentes federativos na parte em que criticam ministros da República porque não nomeiam de acordo com as indicações que a estrutura do PS entende que serve melhor o partido. Isso, sim, é uma vergonha, Sr. Deputado!!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo está largamente ultrapassado, tem mesmo de concluir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, não tenho por hábito citar pessoas - e tenho de pedir desculpa à Câmara por isso -, não gosto de citar…

Vozes do CDS-PP: - E às pessoas!

O Orador: - E às pessoas, exactamente.
De qualquer maneira, vou responder-lhe no mesmo tom em que fez a sua intervenção, dizendo-lhe, em primeiro lugar, que não vou citar, mas vou fazer chegar-lhe os despachos de nomeação assim que terminar o debate.
Depois, quero perguntar-lhe se foi público ou não que os assessores de imprensa do Dr. Paulo Portas ganhavam mais do que o Primeiro-Ministro: foi público ou não?

Vozes do CDS-PP: - Foi, é verdade!

O Orador: - Portanto, bastava este exemplo.
Mas eu não gostava que fizéssemos um debate acerca da lei dos cargos dirigentes, falando dos Membros do Governo. Não gostava, realmente, e só fui a esse campo porque o Sr. Deputado fez essa referência na sua intervenção, tal como o Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não foi para os regimes de aposentação, senão, aí é que ia ver!

O Orador: - De qualquer maneira, aquilo que ficou patente neste debate foi que os senhores não têm qualquer ideia sobre este assunto. O PSD alheou-se da discussão, com uma intervenção vaga e abstracta sobre aquilo que gostariam de ter feito quando estiveram no governo, mas não fizeram. Tivessem-no feito!
Os Srs. Deputados do CDS-PP fizeram uma intervenção falando de tudo menos do diploma que estamos aqui a discutir. E o que eu gostava era que os senhores contraditassem esta ideia, que é fulcral! Os senhores, entre 1996 e 2001, diziam que não queriam concursos, porque eles eram burocráticos e paralisantes, mas hoje defendem-nos! Isto é que não é compreensível, porque nessa altura, entre 1995 e 2001, o PS assumiu uma atitude progressista de trazer, pela primeira vez, uma medida inovadora para a Administração Pública que credibilizava e dignificava a função de dirigente, e evoluímos para um procedimento concursal que, mantendo esses princípios, é célere e permite ao Governo nomear os dirigentes de que precisa para executar as suas políticas. E sobre esta matéria, a matéria de fundo e substancial, os senhores disseram zero, nada de novo trouxeram a este debate, e é pena que se refugiem nesse tipo de argumentos!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Nós mudamos, os senhores evoluem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que vergonha!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.