1352 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

E foi isto, para vergonha do Estado democrático e de todos nós, que o Governo do Partido Socialista pretendeu fazer, 30 anos depois de Abril.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Granada.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, qual é este Governo? Este é o Governo que ganhou as eleições, com larga maioria, a 20 de Fevereiro, para que governasse.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Este é o Governo que se propõe governar, governar Portugal com todos os portugueses e para todos os portugueses. Este é o Governo que respeita o direito à greve. Este é o Governo a quem o tribunal reconhece razão, quando diz que está legal o despacho conjunto dos Ministérios do Trabalho e da Educação.
Este é o Governo a quem, na Região Autónoma dos Açores, se adia a aplicação do diploma entregue pelo governo regional. Na Região Autónoma dos Açores a decisão não foi contra o governo regional, foi de suspender para estudar a situação.
Este é o Governo que reconhece o direito das famílias, o direito dos alunos de fazerem exames, o direito dos professores de terem férias.

Aplausos do PS.

Este é o Governo que reconhece o direito dos trabalhadores de terem regularidade no seu desempenho.
Este é o Governo que quer aplicar medidas. Este é o Governo de quem não vão dizer que só aplica medidas a determinadas classes; este é o Governo que toma medidas em relação a todas as classes.
Sr.ª Deputada, a sua intervenção é de ataque puro e simples ao Governo…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - É da FENPROF!

A Oradora: - … ou é construtiva e visa trazer soluções?
Traga soluções para este Governo, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Bem precisa!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cristina Granada, naturalmente entendo a sua desconfortável posição; como Deputada do Partido Socialista e como docente, entendo o seu desconforto.
Mas vamos aos factos, Sr.ª Deputada. O Partido Socialista conseguiu a maioria absoluta em Fevereiro de 2005. Esqueceu-se foi - tal como construiu programas ambíguos, quer eleitoral quer de Governo - de enunciar nesses programas algo indispensável, ou seja, que, depois de ser empossado, a primeira medida que ia tomar, em prol da educação pública, da defesa da escola pública, dos professores e da qualificação dos portugueses, era a de impedir os professores de terem direito à greve.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

Protestos do PS.

A Oradora: - Foi deste facto, Sr.ª Deputada, que o seu Governo se esqueceu.
Mas entendo que a Sr.ª Deputada tenha de fazer esse "frete" ao seu Governo. Agora, os professores deste país não têm de fazer "fretes" ao seu Governo - nem mesmo os professores socialistas, Sr.ª Deputada! Os professores socialistas não vão admitir que qualquer ministra da Educação, seja ela de que partido for, ou qualquer governo, dito supostamente socialista ou não, destrua a escola pública, a qualificação dos portugueses, a educação.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.