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Quinta-feira, 30 de Junho de 2005 I Série - Número 35

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 24/X e dos projectos de lei n.os 118 a 121/X.
A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 23/X - Suspende a vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho (PCP), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Luís Pais Antunes (PSD), Jorge Strecht (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.