1831 | I Série - Número 041 | 21 de Julho de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … e já aqui foi falada a questão da cláusula de paz social. Nisto, nem sequer mexem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, pode começar a concluir.

A Oradora: - Termino mesmo, Sr. Presidente, é só mais um bocadinho, para dizer o seguinte: Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, deixem de copiar as pitonisas que respondiam "nim", por forma a que todos os acontecimentos coubessem nas suas palavras.
Ainda pensam rever o Código do Trabalho por forma a garantir os direitos dos trabalhadores?!

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Sim, sim!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - "Nim"!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos hoje uma apreciação, que é necessariamente uma primeira apreciação e uma apreciação política, daquilo que o Sr. Ministro nos apresentou aqui como resultado da concertação social. Quando o Governo formalizar, através de proposta de lei, todas estas alterações, obviamente, pronunciar-nos-emos de uma forma mais concreta sobre o seu conteúdo.
Mas, nesta apreciação política, não podemos deixar de começar por saudar o acordo alcançado na concertação social,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Mas que admiração!

Protestos do PCP.

O Orador: - … mais do que pelo conteúdo, porque nos parece positivo que as alterações, em matéria de legislação laboral, sejam resultado de um acordo que provenha da concertação social.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O apoio da extrema-direita não significa nada?!

O Orador: - É uma postura de um partido que é responsável, que é sério e que não discute as matérias laborais com traumas e com complexos. E quem discute estas matérias sem traumas e sem complexos não pode nunca deixar de saudar aquilo que resulte, como acordo, da concertação social.
Sucede que o PS, que agora está no Governo e que até tem maioria absoluta, não tem esta mesma postura e não a teve, especificamente, no passado recente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estão a ver?! O apoio deles não significa nada?!

O Orador: - Aquando do processo de aprovação do Código do Trabalho, a postura do PS foi diametralmente oposta, nomeadamente no que diz respeito às alterações ao Código do Trabalho e ao acordo com a CIP e a UGT, à época, para essas mesmas alterações. E o Sr. Ministro acabou aqui por dar a entender que negava a existência desse acordo. Portanto, nessa altura, o Partido Socialista não o reconheceu, como o Sr. Ministro continua a dizer que nunca existiu ou que, pelo menos, não tem provas da sua existência. Ou seja, o PS, enquanto estava na oposição, preferia ficar nesses "jogos" do que reconhecer a importância dos acordos e dos resultados que vinham da concertação social.
Mas, também numa análise política desta questão e pelos primeiros indicadores que o Sr. Ministro aqui apresenta e que recolhemos também da comunicação social, o problema que se coloca é o de saber se estas alterações são mais próximas do Código do Trabalho ou mais próximas daquelas que o Partido Socialista propunha à época da alteração deste Código. E uma primeira análise - faremos a análise mais concreta e mais detalhada, como já disse, em face da proposta de lei - faz crer que são mais próximas do Código do Trabalho do que das propostas que, na altura, o PS apresentava como alternativas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mais um elogio!

O Orador: - Isto resulta exactamente da postura que o PS agora diz ter, contra o imobilismo e contra