1916 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação final global da proposta de lei n.º 30/X.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, foi apresentado pelo PS um requerimento, solicitando a dispensa de redacção final da proposta de lei que acabámos de votar.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.º 101/X - Décima sexta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República (PS).
A sua aprovação em votação final global exige uma maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e a votação será feita com recurso ao voto electrónico.
Srs. Deputados, se não houver objecção, procederemos, em conjunto, à votação, na especialidade, dos três artigos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP solicita a autonomização da votação do artigo 2.º, que explicitarei quando V. Ex.ª entender oportuno.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos começar por votar, conjuntamente, na especialidade, os artigos 1.º e 3.º do texto.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o artigo 2.º adita dois novos artigos (1.º-A e 1.º-B), que solicitamos sejam votados autonomamente. Solicitamos ainda que se proceda à votação autónoma dos três números constantes do artigo 1.º-B.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar, na especialidade, o artigo 2.º, na parte em que adita o artigo 1.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar o artigo 2.º na parte em que adita o artigo 1.º-B, n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do artigo 1.º B, n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 1.º-B, n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão