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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005 I Série - Número 43

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 33 e 34/X, das propostas de resolução n.os 10 a 23/X, dos projectos de lei n.os 145 a 151/X e dos projectos de resolução n.os 56 a 59/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), a propósito de declarações do Director-Geral do SEF sobre a imigração, deu conta da apresentação de um requerimento solicitando a audição, no âmbito da 1.ª Comissão, do referido director-geral e da tutela, com vista a conhecer a futura política de imigração, e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS) e António Filipe (PCP).
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD), também em declaração política, criticou o Governo pelos resultados da sua política económica e social e lembrou que as suas promessas eleitorais não estavam a ser cumpridas, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alda Macedo (BE) e Maximiano Martins (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE), lembrando as declarações do Director-Geral do SEF, criticou a actual legislação sobre imigração.
O Sr. Deputado Jorge Strecht (PS), igualmente em declaração política, condenou as afirmações do Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) relativas às políticas económicas e sociais levadas a cabo pelo Governo. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD) e Alda Macedo (BE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), referiu-se ao acordo entre a União Europeia e a República Popular da China, relativo aos têxteis e vestuário, que leva a situações graves nas regiões de produção nacional.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate sobre fogos florestais, no qual usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa), do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva), os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Miguel Freitas (PS), Agostinho Lopes (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Paulo Pereira Coelho (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Alda Macedo (BE) e Vitalino Canas (PS).
Seguiu-se o debate sobre educação (início do ano lectivo no ensino básico e secundário), no qual intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues), os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Cristina Granada (PS), Alda Macedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Luiz Fagundes Duarte (PS).
A Câmara aprovou os votos n.os 19/X - De pesar pelo falecimento do Professor Arquitecto Fernando Távora, 20/X - De pesar pelas vítimas dos fogos florestais do Verão de 2005 e 21/X - De pesar pelas vítimas do furacão Katrina, apresentados pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes, após o que guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 10 minutos.