1943 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, que baixou à 2.ª Comissão, e 23/X - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175 sobre o Trabalho a Tempo Parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra, em 24 de Junho de 1994, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 145/X - Estabelece a garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 146/X - Altera o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto, que determina a instituição de um apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) (PCP), que baixou à 7.ª Comissão, 147/X - Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formadores a educadores de infância para efeitos de carreira docente, e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância (PS), que baixou à 11.ª Comissão, 148/X - Estabelece as condições de promoção na passagem à reserva das praças da Armada que atingiram o último escalão do posto de Cabo (PCP), que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões, 149/X - Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência (PS), que baixou à 1.ª Comissão, 150/X - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional da Juventude (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), que baixou à 8.ª Comissão, e 151/X - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PS), que baixou à 10.ª Comissão; projectos de resolução n.os 56/X - Relatório da participação de Portugal no processo de construção europeia - 19.º ano - 2004 (Comissão de Assuntos Europeus), 57/X - Preservação do meio ambiente face à libertação de produtos químicos pelas unidades industriais (PCP), 58/X - Criação de uma comissão parlamentar eventual de avaliação, monitorização e acompanhamento da concretização das medidas para a prevenção, vigilância, detecção e combate aos incêndios florestais (PCP), e 59/X - Centrais termoeléctricas de resíduos florestais (Deputado do PSD Miguel Almeida).
Foram também apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Nos dias 21 e 25 de Julho: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pela Sr.ª Deputada Aldemira Pinho; ao Ministério da Economia e da Inovação, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Teresa Caeiro; aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública, formulados pelos Srs. Deputados José Soeiro e Nuno Magalhães; e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e da Inovação e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados João Teixeira Lopes e Mariana Aiveca.
Nos dias 26 e 27 de Julho: aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação e à Assembleia Municipal de Beja, formulados pelos Srs. Deputados Maria José Gambôa, Jorge Machado, Miguel Tiago e Nuno Magalhães; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e da Economia e da Inovação, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Lopes e Honório Novo; e a diversas juntas de freguesia, formulados pelos Srs. Deputados Abel Baptista, João Pinho de Almeida, João Rebelo e Pedro Mota Soares.
Na reunião plenária de 28 de Julho: aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados Maria Carrilho, Vasco Cunha, Luísa Mesquita e João Teixeira Lopes; aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Laranjeiro, Jorge Machado e António Filipe; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e às Secretarias de Estado das Obras Públicas e dos Assuntos Fiscais, formulados pelos Srs. Deputados Renato Sampaio, Jorge Tadeu Morgado e Honório Novo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Helena Rodrigues; aos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Teresa Venda, Teresa Caeiro e Francisco Madeira Lopes; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves; e ao Presidente da Assembleia da República, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro.
Nos dias 29 de Julho,1, 2, 3, 4, 5, 9, 11, 16, 18 e 22 de Agosto: ao Ministro da Presidência, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme Silva e Mariana Aiveca; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas, do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Marco António Costa, Francisco Madeira Lopes, Agostinho Lopes, Maria Carrilho e Arménio Santos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira e Francisco Louçã; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto,