1974 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não, não vamos, Sr. Presidente, como o fizeram, de resto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Deputada Alda Macedo.
Pedi a palavra só para dizer, Sr. Presidente, para que fique claro e registado na Acta, que o que estamos a discutir é, nomeadamente, um requerimento apresentado pelo CDS-PP para a audição do Governo sobre esta matéria, o que não impede, como é evidente, que o Bloco de Esquerda, quando o entenda, mais tarde, requeira agendamento equivalente. Uma coisa nada tem a ver com a outra.
Hoje, o agendamento é requerido pelo CDS-PP; o agendamento do Bloco de Esquerda seja feito quando este o entender.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um bocadinho abusivo! Mas deixamos passar!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Está esclarecido.
Para uma intervenção, tem exactamente a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o último mês de Agosto o CDS-PP não esteve de férias. Esteve no terreno, um pouco por toda a parte, a tentar perceber o que se passava em todo País, precisamente porque quer respostas para poder apresentar boas soluções, como se verificará em debates plenários doravante. E hoje, aqui, para começo de debate, invocaremos, dada a personalidade de que se trata, o Sr. Presidente da República.
Atento às grandes questões nacionais como sempre, o Sr. Presidente da República, indignado, dirigindo-se aos portugueses, reclamou do Governo a limpeza coerciva das florestas, porque, segundo verificou e declarou, 90% da área florestal que não é limpa é privada. Bom, reagindo com desconforto, de resto dificilmente disfarçado, o Sr. Ministro António Costa lá enviou um recado a Belém, como quem diz que será, porventura, preferível que se estudem melhor os assuntos já que, actualmente, a lei prevê a limpeza coerciva da floresta.
Confesso que compreendemos a indignação do Sr. Presidente da República, mas também compreendemos o desconforto do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna. É que dificilmente se pode exigir, como já foi dito aqui, da parte de quem não dá o exemplo. E quando é o Estado que não dá o exemplo pior, porque se poderá ser verdade, como diz o Sr. Presidente da República - e não duvido -, que 90% da área florestal é privada, também não deixa de ser verdade que, este ano, mais de um quinto da área ardida corresponde, exactamente, a zonas públicas. Temos como exemplos: Tapada de Mafra, Mata Nacional do Urso, em Pombal, Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra, Parque Nacional da Serra da Estrela, Parque Nacional da Peneda-Gerês, de Montesinho, de Serra d'Aire e Candeeiros e tantos outros.
Curiosamente - e aqui não especulo politicamente, como decerto faria o Partido Socialista em 2003 -, nunca ardeu tanta área pública neste país como quando os socialistas estão no poder. Como se verifica num simples gráfico: em 2000, arderam 86 186 ha e, em 2005, 52 800 ha, enquanto a média dos anos intermédios foi de cerca de 10 000 ha. Obviamente que a culpa disto não é dos governos do Partido Socialista. É apenas uma curiosidade, que tão-somente queremos registar, mas sabemos que se fosse usada pelo Partido Socialista em devido tempo seria especulada como grande culpa do governo que então o CDS integrou, para justificar tanta área pública ardida.

Protestos do PS.

A verdade é que o Governo, quando agora invoca a necessidade de se agravarem as coimas aos proprietários das parcelas da floresta que não as limpam, não dá um bom exemplo. E também não dá um bom exemplo num outro aspecto, porque, que me conste, até à data ainda ninguém respondeu, nem no plano técnico, quem tem a incumbência de zelar pelo nosso património colectivo, nem no plano político, quem tutela e tem a obrigação de exigir essa mesma atitude, pela dimensão de área florestal pública ardida em Portugal, nomeadamente a protegida, desde logo este ano, que não tem paralelo com os últimos três anos.
Há outras notas que não podemos deixar de relevar, e tenho de o fazer nesta intervenção já que não pude requerer os esclarecimentos em tempo oportuno, talvez por lapso meu (assim a Mesa considerou). De qualquer modo, se os tivesse requerido, talvez não dissesse muito mais do que agora vou dizer. Farei as notas e V. Ex.ª, no tempo que ainda tem, poderá dizer o que muito bem lhe ocorrer.
Começo pela aquisição por parte do Estado de uma frota aérea própria de combate aos fogos, que, segundo o Governo, está em cima da mesa. De acordo com o Secretário de Estado, Ascenso Simões, no passado dia 28 de Agosto, e cito, "fará sentido ter diferentes tipos de meios para uma intervenção musculada e para transporte de brigadas helitransportadas".
Devo dizer que ficámos muito satisfeitos com o que lemos, até porque, ao que parece, Portugal é dos poucos países do sul da Europa que ainda não possui meios próprios e, certamente, estaremos aqui a apoiar o Governo neste sentido. Só que lembrámo-nos depois do que o mesmo Secretário de Estado disse