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1978 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

 

medida o Governo já deveria ter tomado há muito tempo, porque não se pode defender, nem proteger, nem cultivar o que não se conhece. O Governo não conhece a floresta portuguesa, e é aqui que começa o problema.
Neste sentido, importava conhecer que medidas concretas e que calendário é que o Governo tem para resolver esta questão.
Outra questão é a da reflorestação. Sr. Ministro, é fundamental que não se deixe de reflorestar as áreas ardidas, designadamente nas áreas protegidas. É preciso saber que verbas, que financiamentos se vão usar. Sabemos que o Programa AGRO não está vocacionado para este tipo de reflorestação, porque tem uma vocação económica e industrial da floresta e não a vê enquanto habitat e ecossistema.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, gostaria só de dizer que Os Verdes também irão apresentar um projecto de resolução que visa aconselhar o Governo a tomar algumas medidas concretas, designadamente a elaboração do inventário da propriedade florestal e a criação de uma comissão parlamentar especializada para acompanhar não o problema dos incêndios mas o progresso do Governo nesta matéria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros e restantes membros do Governo: Antes de começar a minha intervenção, gostaria de dar um esclarecimento a esta Casa, porque o Fundo de Solidariedade veio sistematicamente à baila, insistindo-se que o Governo proponha a sua modificação ou a ele recorra.
Começo por lembrar que o Regulamento 2012/2002 foi votado quando o Primeiro-Ministro era o Dr. Durão Barroso, no Governo de coligação PSD/CDS-PP, e este Regulamento não incluía a seca, incluía uma regra: só se pode pedir este Fundo quando os prejuízos ultrapassem os 768 milhões de euros. Lembro ainda, Srs. Deputados, que o balanço do governo em Agosto de 2003 foi de 1200 milhões de euros e que a União Europeia nos atribuiu 48 milhões de euros, e os senhores não gastaram tudo.
Felizmente, o Governo pode dizer aos portugueses que, pelos cálculos que faz diariamente - e o Sr. Ministro da Administração Interna já o referiu -, ainda estamos longe de chegar aos fatídicos 768 milhões de euros que os senhores aprovaram no regulamento em Bruxelas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem de ser mais solidário e menos teimoso!

O Orador: - Mas o problema dos incêndios, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é grave, porque este ano arderam áreas com gestão activa das entidades públicas, do Estado central, das autarquias e dos privados. Repito: áreas com boa gestão activa também arderam este ano.
A questão que se coloca é muito simples: temos de estar todos dispostos a considerar a floresta como um desígnio nacional. Penso que todos concordam…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Concordam, mas não praticam!

O Orador: - … que a floresta é um valor fundamental, que representa 15% das nossas exportações. A floresta é um valor e não uma ameaça.
Sendo assim, temos de vencer o desafio da prevenção. É este o desafio do Governo. É este o desafio de todos. Estamos todos dispostos a assumir o que isso implica: o Estado central, as autarquias, os proprietários, grandes ou pequenos, os cidadãos e o Governo. Nós já demos sinais claros de que estamos dispostos à mudança e anunciámos a mudança.
Convém lembrar que, desde 1965, já foram feitos n diagnósticos. Passámos 40 anos a fazer a conclusão e constatámos que hoje, simplesmente, não temos ordenamento florestal. Há quem diga mesmo que temos excelentes legislação.

Vozes do PCP: - Mas não é praticável!

O Orador: - Srs. Deputados, temos excelente legislação, mas não podemos esconder-nos atrás dela, atrás dos bodes expiatórios, para dizer que essa mesma legislação ainda precisa de regulamentação. Não precisa, Srs. Deputados!
Há uma coisa que quero deixar clara: a legislação, sem qualquer regulamentação adicional, obriga à limpeza de coisas tão simples como as áreas em redor dos aglomerados urbanos, as áreas à volta das casas.

Risos de Deputados do PSD.

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