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1981 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

 

Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): - Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Deputados: Neste início de ano lectivo, dirijo-me a VV. Ex.as para assinalar a situação de normalidade tanto no que respeita a colocação de professores como no que respeita aos restantes aspectos de organização escolar e de abertura do ano lectivo.
Pode dizer-se que trabalhámos para garantir a normalidade no funcionamento das escolas e do sistema de ensino, para garantir a tranquilidade e estabilidade necessárias às actividades de ensinar e aprender.
Procurámos garantir a normalidade, a tranquilidade e a estabilidade apesar de todas as mudanças que foram entretanto introduzidas. Destaco, pela sua importância, a alteração das regras de elaboração dos horários e da organização da componente não lectiva do trabalho dos professores, criando nas escolas melhores condições para o acompanhamento dos alunos, designadamente nos chamados "furos". Destaco, ainda, no caso das escolas do 1.º ciclo, o estabelecimento de um horário de funcionamento mais alargado e adequado às necessidades das crianças, isto é, até às 17 horas 30 minutos, como é, aliás, normal.
Para esta normalidade, apesar de todas as mudanças, muito contribuíram as intensas reuniões de trabalho com todos os presidentes dos conselhos executivos, de todas as escolas do País, que promovi no início do mês de Julho. Foi uma semana de trabalho no terreno, ouvindo os dirigentes das escolas sobre as dúvidas e as dificuldades, mas também esclarecendo o que são os objectivos do Governo em matéria de educação. Estas reuniões constituíram uma iniciativa sem precedente de contacto directo com os responsáveis pela gestão das escolas.
Mas, além do desafio de preparar o início do ano lectivo, gostaria de lembrar ainda, perante esta Assembleia, que a equipa governativa que lidero enfrentou o desafio de assegurar a normalidade no encerramento do ano lectivo que terminou. O ano lectivo 2004/2005 foi diferente, não apenas pelos problemas com a colocação de professores mas também porque se realizaram pela primeira vez exames nacionais nas disciplinas de Matemática e Português no 9.° ano do ensino básico.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Como todos se recordarão, os sindicatos decidiram fazer greve aos exames, mantendo-se imperturbáveis no que isto significava para alunos e professores que, durante o ano, se haviam preparado para as referidas provas. Foi, então, necessário tomar medidas para garantir o normal funcionamento dos exames e defender os interesses dos alunos e das suas famílias, tendo-se reduzido ao mínimo os prejuízos decorrentes da realização das greves.
Os resultados obtidos nos exames nacionais do 9.° ano, particularmente no exame de Matemática, vieram confirmar a existência de uma situação muito preocupante no que respeita às condições de ensino da Matemática no nosso país. As nossas crianças não estão a adquirir as competências básicas em Matemática de que necessitam para uma vida social e económica mais integrada ou para prosseguir estudos. Tal situação vinha sendo revelada, pelas provas de aferição e pelas provas do PISA (Program for International Student Assessment), desde final dos anos 90. Mas, entretanto, pouco ou nada foi feito em matéria de melhoria dos instrumentos de ensino. Sobre este problema gostava de dizer o seguinte: vai demorar anos a melhorar e a inverter esta situação e todos os dias que passam terão de ser dias ganhos para esta causa, que é uma causa em favor da ciência e do conhecimento, do ensino e da cidadania.
Algumas medidas foram já anunciadas e estão em processo de implementação.
Desde logo, o programa de acompanhamento e formação continua em Matemática para professores do 1.º ciclo; a alteração do grupo de docência para o ensino da Matemática no 2.° ciclo; e, finalmente, a alteração das condições de formação inicial de professores do 1.º ciclo, em articulação com as instituições de ensino superior e tirando partido da introdução do Processo de Bolonha.
Mas estamos a fazer mais no que respeita à Matemática.
De acordo com o compromisso que assumi publicamente, iniciámos já o processo de avaliação dos resultados dos exames de Matemática do 9.° ano.
Tal processo de avaliação tem três componentes. Em primeiro lugar, a solicitação às escolas, envolvendo os professores de Matemática, os coordenadores de disciplina e os conselhos executivos, para que abram um processo de reflexão, debate e proposição de medidas concretas, visando a melhoria dos seus próprios resultados. Em segundo lugar, uma análise especializada da adequação dos instrumentos de ensino da Matemática no 3.° ciclo do básico, ou seja, uma análise da adequação do currículo aos programas, aos manuais e às provas de exame. Por fim, complementarmente, está a proceder-se ao tratamento e à análise estatística dos resultados dos exames, tendo em vista a detecção de regularidades explicativas a um nível mais agregado.
A questão da Matemática leva-me ao tema do desenvolvimento curricular.
Foram lançadas duas reformas curriculares - a do ensino básico, em 2001, e a do ensino secundário, em 2004 - que têm estado sem qualquer mecanismo de avaliação ou sequer acompanhamento na sua concretização. Em resultado disto, falta: programas que complementem os planos curriculares; análise de desenvolvimento e inovação curricular; orientações e instrumentos de ensino; análise da adequação e da

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