1983 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

Se, no que diz respeito à colocação de professores, é merecida e justa esta palavra de elogio ao Governo, por ter sabido manter o que vinha de trás, bem planeado e bem programado, o mesmo não se pode dizer sobre a abertura do ano lectivo, um outro problema que é sentido intensamente pela generalidade das famílias portuguesas nesta altura, e refiro-me à realidade dos manuais escolares, nomeadamente ao seu preço.
Neste domínio, o Governo ainda só tomou uma atitude concreta, que foi a de revogar uma medida do governo anterior que previa a implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares. Tal medida foi, na altura, alvo de críticas da oposição. Nós próprios admitimos que o sistema possa ser melhorado, aperfeiçoado e até repensado, mas o Governo limitou-se a revogar o despacho que previa o sistema de empréstimo dos manuais e nada mais fez, para além de nomear uma comissão que, um dia, apresentará um relatório. Só que, neste ano lectivo, para as famílias que têm fortíssimos encargos associados à aquisição de material escolar e, concretamente, de manuais escolares, a referida comissão não resolverá rigorosamente nada este ano.
Este Governo limitou-se a estar parado; este é um ano lectivo perdido. E para as famílias que hoje em dia estão a sofrer este problema, não é justificação dizer-se que haverá uma comissão que um dia apresentará determinadas conclusões.
Para terminar, a Sr.ª Ministra elogiou, e bem - e associamo-nos a este elogio -, o sucesso dos exames do 9.º ano. Este Governo começou o seu mandato a criticar estes mesmos exames, dizendo que só os mantinha por um princípio de estabilidade. Ora, os exames correram tão bem e são uma ferramenta tão importante para avaliar, por exemplo, o estado do ensino da matemática, como a Sr.ª Ministra bem disse, que pergunto: vai manter os exames do 9.º ano, dando, se me permite a expressão, "o braço a torcer" a uma medida que foi assumida por um anterior governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - A Sr.ª Ministra informou a Mesa de que pretende responder no final, em bloco.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, também o CDS-PP quer, naturalmente, saudar a forma como está a decorrer a preparação do ano lectivo que se inicia na próxima semana. Isto é importante e, para partidos responsáveis, o mais relevante nestas alturas é, justamente, salientar o que corre bem para a generalidade das famílias portuguesas e não estar a fazer chicana política com quaisquer outras questões que possam ocorrer.
Neste sentido, desejamos que todo o ano lectivo corra como está a decorrer a sua preparação e que, no fim, se possa, de facto, fazer um balanço positivo, porque este é, sem dúvida, o objectivo de todos os que aqui estão.
Digo-lhe mesmo, Sr.ª Ministra, que reconhecemos que o que depende do Ministério da Educação está a correr muito bem e que aquilo que, na nossa opinião, correu mal não depende directamente do seu Ministério. Aquilo que correu mal foi a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na rentrée política, sobretudo na parte que se refere à educação.
De facto, dizer que os concursos de professores vão passar a durar três ou quatro anos e que as colocações vão passar a valer por este período sem explicar de maneira alguma como é que isto será feito, sem dar qualquer explicação à Assembleia da República e, para mais, fazê-lo no tom "comicieiro", é verdade que foi num comício, mas, outras vezes, fê-lo aqui, na Assembleia, relativamente a iniciativas do género, não se compreende. O Sr. Primeiro-Ministro não explicou à Assembleia, aos pais ou aos professores nada do que disse e, principalmente, não explicou como é que vai funcionar esta iniciativa. Na realidade, não sabemos que concurso é que vai ser válido por três ou quatro anos. É este? É o do ano que vem? Quais são as regras? São as que existem? Serão novas regras? Quais são os professores que vão ficar três ou quatro anos na mesma escola? São aqueles que agora estão a centenas de quilómetros da sua residência?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já vai perceber!

O Orador: - É que, se for assim, trata-se de uma má notícia. Todavia, se a ideia de manter os professores mais tempo na mesma escola, que, aliás, saudamos, permitir também fazer uma distribuição geográfica com critérios mais eficazes do que aqueles que existem actualmente, então, tal é positivo. Lembro, contudo, a Sr.ª Ministra da Educação que foi exactamente com este objectivo que, na Legislatura anterior, tentámos alterar a Lei de Bases da Educação e que este ponto - a gestão escolar que permitia que o quadro de professores fosse mais estável - foi um dos que o Sr. Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional e um dos que levou este Tribunal a dizer que a proposta de lei em causa era inconstitucional.
Portanto, para apresentar um novo sistema de colocação de professores, que implica necessariamente