1985 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

Pelas questões que aqui foram colocadas, compreendemos que é necessário mudar essas noções enraizadas.
Então, não deverá a escola deixar de ser um somatório de aulas ou tempos lectivos para passar a ser o lugar da continuidade de um projecto educativo, o lugar do desenvolvimento de competências, a par ou concomitantemente com a aprendizagem das matérias, assegurando a tal estabilidade do corpo docente?
Verificou a Sr.ª Ministra ao iniciar funções que, apesar das muitas dificuldades que a Educação enfrenta, devido, nomeadamente, a bloqueios e retrocessos causados pelos anteriores responsáveis pela tutela, existem boas práticas pedagógicas e lectivas da iniciativa de algumas escolas.
A Sr.ª Ministra verificou também que alguns professores já se dedicam aos seus alunos, à sua prática docente, às suas escolas, numa perspectiva abrangente, encarando o seu desempenho como o de educadores e não apenas como quem debita a matéria da sua aula e vai rapidamente para casa ou para outra ocupação qualquer.
Verificou ainda a Sr.ª Ministra o esforço desenvolvido por escolas, agrupamentos, por órgãos de gestão, no sentido de dar aos alunos, e consequentemente às famílias, uma resposta educativa plena.
Mediante estes bons exemplos, mediante a necessidade de combater os índices que nos estudos internacionais, como o PISA, por exemplo, ainda colocam Portugal entre os países onde os alunos evidenciam menor capacidade de aquisição de competências, devido reconhecidamente à falta de acompanhamento por parte dos professores, justificar-se-á a dificuldade em estabelecer uma definição clara do tempo não lectivo dos professores?
Seria importante, Sr.ª Ministra, recordar hoje, aqui, uma vez mais, alguns dos aspectos das medidas positivas que este Ministério desencadeou.
Como estão as escolas e agrupamentos a reorganizar a carga horária dos seus docentes? Como se está a proceder para permitir a substituição de professores que faltam, de forma pontual e inesperada? Como estão a ser desenvolvidos os programas de apoio à formação dos professores de matemática? Quantos projectos envolvem um entendimento com as autarquias, no que respeita ao inglês no 1.º ciclo, nomeadamente na oferta de refeições aos alunos?
Não é inútil, Sr.ª Ministra, repetir estas e outras questões, já que o País e o Hemiciclo não estão totalmente esclarecidos em relação a estes pontos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já se percebeu que, para o PS, o problema da Educação são os professores!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, devo dizer que não faremos coro com as expressões laudatórias em relação à situação de normalidade que, finalmente, encontramos neste início de ano lectivo. De facto, na nossa maneira de ver as coisas, a normalidade não tem nada de assinalável, é a anormalidade que vimos nos anos anteriores em relação ao lançamento dos anos lectivos, que foi um escândalo que nos envergonhou e que nos colocou a todos numa situação absolutamente deplorável, que tem algo de assinalável.
Conseguir cumprir com os prazos na colocação dos docentes, na atribuição do serviço e no lançamento do ano lectivo é o limiar essencial daquilo que é a obrigação do Governo. Não terá, portanto, da nossa parte qualquer cumprimento por ter cumprido com aquilo que é o dever do seu ministério.
A questão que quero colocar-lhe prende-se com a matéria que a Sr.ª Ministra introduziu aqui, por sua própria vontade, e que tem a ver com as instruções que foram enviadas para as escolas no que toca à gestão da componente lectiva e não lectiva dos docentes. Devo dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que estão a acontecer coisas extraordinárias por essas escolas fora, porque, de facto, aquilo que se fez sentir às escolas como necessidade imperiosa de ocupação de tempos lectivos ou não lectivos dos docentes está a conduzir a situações de pouca razoabilidade na atribuição, inclusive, daquilo que é serviço lectivo.
Deixe-me dizer-lhe que há horas de TIC, que, como as Sr.as e os Srs. Deputados saberão, é a disciplina de introdução às tecnologias da informação e da comunicação, que estão a ser atribuídas a professores com horários reduzidos, para os quais não havia horário na sua área disciplinar, independentemente de terem ou não formação para esta área disciplinar. Ora, isto não é aceitável. Não é deste modo que se garante a qualidade da educação, não é deste modo que vamos poder conseguir fazer avançar o próximo ano lectivo e entrar num percurso que seja de qualificação da oferta educativa no nosso país.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, antes de