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1986 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

 

mais, quero realçar também a oportunidade do Governo em promover este debate, uma vez que consegue reunir um amplo consenso neste Hemiciclo relativamente à normalidade da abertura do ano lectivo. Compreendemos a postura do Governo, que tende "colher o fruto enquanto está maduro e antes que apodreça". É sensato que o faça.
Mas há algumas questões, Sr.ª Ministra, que gostaríamos de ver explicadas e aprofundadas, porque, de facto, em relação a algumas delas fez uma ligeira alocução na sua intervenção inicial, mas não as aprofundou.
Interessava saber, Sr.ª Ministra, por exemplo, em relação à colocação dos professores, que será válida por três ou quatro anos, em que moldes é que isto irá funcionar. Pelo que temos lido, parece-nos que será para funcionar já no próximo ano lectivo, o que significará que o concurso a ser lançado em Janeiro já implicará, eventualmente, alterações. Como já não temos muito tempo, seria importante saber em que moldes é que se irá processar essa nova modalidade de concursos.
Quanto à colocação dos professores, tenho aqui um documento do seu Ministério intitulado Nota sobre a 2.ª fase do concurso de colocação de professores, datado, salvo erro, de 1 de Setembro, em que o Ministério da Educação pretende vir esclarecer alguns números que têm vindo a ser veiculados na comunicação social. Refere, designadamente, que dos cerca de 39 000 candidatos - podemos arredondar para os 40 000 - sem vínculo permanente que não foram colocados, metade não tinham qualquer contrato com este Ministério no ano lectivo de 2004/2005. Ora, isto quer dizer que mais de 20 000 tiveram um contrato. Portanto, são estes 20 000 professores que o Ministério utiliza de ano para ano, sem, no entanto, reconhecer a sua fundamental importância para a educação no nosso país.
Por outro lado, também seria bom que especificasse os números quando dizem que muitos milhares daqueles candidatos não têm qualificação profissional como professores. É verdade que, neste universo, há alguns que, de facto, não terão qualificação como professores, mas outros há que têm qualificações para determinado grupo e não têm para outro. E, se calhar, convinha fazer a distinção de que universo estamos a falar, porque também este tipo de discurso pode ser enganador para o comum dos cidadãos.
Finalmente, Sr.ª Ministra, e muito rapidamente, vou colocar-lhe mais uma questão, que tem a ver com o aumento de horas para as escolas do 1.º ciclo. Na prática, este aumento de horas não corresponderá a um verdadeiro aumento, porque, como a Sr.ª Ministra, certamente, sabe, a maior parte das escolas do 1.º ciclo têm de funcionar com dois horários - o horário da manhã e o horário de tarde -, porque não há salas suficientes para funcionarem com o horário normal. Esta é a situação na maior parte das escolas do 1.º ciclo no nosso país, pelo que não compreendemos muito bem como é que na prática este aumento de duas horas vai funcionar.
Por outro lado, este aumento de horas é alegadamente para introduzir o ensino do Inglês e o apoio na Matemática.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Queira concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Também gostaríamos de saber, relativamente ao ensino do Inglês, que critérios é que serão usados na selecção dos projectos ou se todos os projectos que foram apresentados, desde que cumpram as formalidades do despacho, vão ser aprovados. Gostaríamos ainda de saber como é que vai ser a formação dos professores de Inglês que vem prevista nesse regulamento, bem como a formação de professores ao nível da Matemática.
Finalmente, Sr.ª Ministra, fala-se em fechar um grande número de escolas primárias, mas o certo é que os alunos terão de ser transferidos para outras escolas, que neste momento já não têm condições materiais para dar aulas de Inglês ou de Matemática, tal como não têm condições para os professores, que vão ser obrigados a trabalhar e a preparar aí o seu trabalho não lectivo, que costumava ser preparado em casa. Gostava de saber o que é que a Sr.ª Ministra tem a dizer sobre isto.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, vou tentar ser breve.
Agradeço os comentários, as críticas e as sugestões que foram feitas e também os pedidos de esclarecimento.
Em qualquer caso, para começar, gostava de dizer, em defesa da honra, que não costumo anunciar medidas, nomear uma qualquer comissão, para apresentar os resultados algures e num qualquer momento.

Aplausos do PS.

Normalmente, quando apresentamos medidas, elas são precisas, rigorosas, quantificadas e com calendário e datas próprias. Vai ter de me conceder isso. Fazemo-lo em todas as medidas que apresentámos.
Portanto, não posso aceitar críticas no sentido de que as medidas são vagas, etc. Tenham santa paciência, mas não posso aceitar!

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