1990 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

portuguesas. Estamos a ter, mais uma vez, um problema que poderia não existir se o Ministério e o Governo fossem mais eficazes e céleres na resolução dos problemas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez o Governo vem mostrar que utiliza recorrentemente a área da educação como uma forma de tentar, de vez em quando, melhorar a sua imagem, fazendo ainda assim muitas vezes "ouvidos moucos" àquilo que verdadeiramente se passa fora destas paredes e das dos Ministérios.
O Governo acabou de fazer, aqui, uma intervenção, através da Sr.ª Ministra da Educação, que tocou um conjunto de aspectos que consideramos acessórios,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Acessórios?!

O Orador: - … deixando, de alguma forma, de parte tudo o que seria romper com o estilo político da direita, anteriormente no governo, ao não tomar medidas de fundo para corrigir de vez, ou pelo menos para começar a corrigir, os problemas que, como a própria Sr.ª Ministra referiu, afectam profundamente o sistema de ensino em Portugal.
A introdução do estudo do Inglês no ensino básico é apresentada como a poção mágica para resolver um conjunto de problemas. Pelos vistos, a Sr.ª Ministra já conseguiu precisar mais o verdadeiro avanço desta medida e de que forma será posta em prática, mas ainda assim não podemos deixar de referir um conjunto de críticas que temos a apontar a esta mesma medida e à forma como está a ser implementada, começando exactamente pelo facto de a disciplina ser introduzida como extracurricular, o que, à partida, poderá provocar assimetria, desigualdade e iniquidade entre os que optam e os que não optam por a ter.
Depois, com esta forma de introdução do ensino do Inglês no ensino básico, o Governo deixou a porta aberta para um mercado no ensino desta língua, isto porque as escolas têm a possibilidade de, ao invés de recorrerem a professores do Ministério, contratar empresas, institutos de línguas, etc. Fazemos uma crítica séria a esta opção do Governo, ao deixar a porta claramente aberta para a privatização, a criação de um grande mercado em torno do ensino do Inglês.

O Sr. Ministro dos Assunto Parlamentares: - Privatização?!

O Orador: - Sim, acaba por ser uma privatização.
O Governo não toma em suas mãos, não dispõe dos mecanismos necessários para garantir que as escolas não precisam de recorrer a entidades privadas para assegurar o ensino do Inglês.
Por outro lado, não compreendemos como é que no início do ano lectivo a Sr.ª Ministra fala da valorização da formação dos professores, da melhoria das condições do ensino e ainda há pouco tempo anunciou o fim dos estágios pedagógicos remunerados. Há, portanto, uma clara discrepância entre as declarações de intenção e aquilo que, na prática, está a ser feito.
Anunciaram-se os concursos plurianuais, mas não me pareceu que a Sr.ª Ministra tivesse respondido às dúvidas colocadas em torno desta questão. E gostaria de dizer que não se cria a estabilidade prolongando a instabilidade. Parece-nos, pois, que importa esclarecer bastante mais de que forma serão levadas a cabo estas colocações plurianuais, porque elas, só por si, não serão propriamente um dado positivo. Valorizamos, obviamente, esta medida, mas gostávamos de saber até que ponto é que o Governo poderá dar garantias à população, aos professores e à comunidade educativa de que será acompanhada de um outro conjunto de medidas, nomeadamente do alargamento do quadro de escolas e de que não se perpetuarão as colocações de professores separados da sua zona de residência por centenas de quilómetros. E o facto de uma situação ser instável durante três anos não significa necessariamente que se torne estável.
Fica, ainda assim, por aprofundar um conjunto de matérias que consideramos, esse, sim, essencial. Desafiamos a Sr.ª Ministra a que antes de fazer o balanço do início do ano lectivo o possa vivenciar e se desloque inclusivamente àquelas escolas que são provisórias há mais de 20 ou 30 anos, onde os alunos estudam em barracões. Aí, talvez a Sr.ª Ministra pudesse concordar com a bancada do PCP, quando dizemos que estas são as questões acessórias.
O investimento nas condições materiais, o alargamento dos quadros de escola, possibilitando a contratação de novos professores,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … a eliminação das assimetrias entre escolas dos centros urbanos e da periferia - aqui também através, obviamente, da melhoria das condições materiais - são questões importantes. Aliás, era