1991 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

até um exercício interessante podermos ver a discrepância que existe nas próprias notas e nas médias entre uma escola com condições e uma escola com muito poucas condições e de que forma é que o Governo poderia contribuir para eliminar essas assimetrias.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, tem de terminar, já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com este desafio e com o desafio de que seja reconhecido que a análise deste início de ano lectivo não pode ficar-se pelas questões acessórias, urge fazer um debate muito mais sério em torno da educação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Devo dizer-lhes que há níveis diferenciados de consenso e de divergência.
Imagino que, naquilo que tem a ver com a grande prioridade que deve ser assumida no sentido da promoção da qualidade da educação e do combate ao insucesso e ao abandono escolares, seguramente, se percorrêssemos cada uma das bancadas e cada um dos Deputados e Deputadas, por si, todos estariam de acordo em que se trata de questões absolutamente centrais. No entanto, do ponto de vista do cumprimento daquilo que se entende ser a execução desta prioridade, em termos globais, haverá divergências e consensos.
Sr.ª Ministra, tudo o que tem a ver com a estabilização dos quadros docentes nas escolas terá, seguramente, a nossa concordância. Na verdade, não é possível pôr de pé projectos educativos eficazes, do ponto de vista da promoção de uma educação qualificada e qualificante, se não houver um corpo profissional estável, capaz de assumir a responsabilidade de fazer a sua avaliação, introduzir as correcções, modificar e, em seguida, implementar. Todo este ciclo exige estabilidade do quadro docente, mas a estabilidade do quadro docente também não se obtém com processos que podem ser sentidos pelos docentes como uma forma de violência contra a sua natural expectativa de aproximação ao seu meio, ao seu local de origem.
Identificar, avaliar as fragilidades que existem ao longo do sistema educativo, nos diferentes ciclos de aprendizagem, é seguramente uma prioridade com que estamos de acordo. Estamos, certamente, em desacordo relativamente ao papel dos exames terminais de ciclo para dar uma imagem das fragilidades que estiveram presentes ao longo do processo de aprendizagem e que resultaram num momento de insucesso no final do ciclo.
Estamos de acordo em relação ao investimento na formação docente, particularmente quando identificamos áreas de formação que podem colmatar as falhas existentes ao nível da qualidade de oferta educativa, a qual é sentida não só na avaliação do trabalho docente mas na própria avaliação dos sistemas que existem para oferta. Agora, profunda divergência temos, seguramente, quando se coloca acima destas preocupações de qualificação a prioridade do corte cego de custos na educação. Há pouco, Sr.ª Ministra, chamei a sua atenção para aquelas que foram as instruções dadas às escolas, no que se refere ao lançamento deste ano escolar, e chamo agora a sua atenção para um dos parágrafos dessas instruções, onde se diz que sempre que um docente tenha horas de redução, ao abrigo do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, o desempenho de cargos de orientação educativa e de supervisão pedagógica que lhe foram atribuídos será exercido nessas horas, não tendo, portanto, uma segunda redução. Sr.ª Ministra, o Estatuto da Carreira Docente resultou de um longo processo negocial. Seguramente, todos aqueles e aquelas que fizeram parte desse processo negocial, que estiveram implicados naquilo que acabou por resultar no Estatuto possível, não eram pessoas levianas, do ponto de vista da percepção das necessidades do nosso sistema educativo. Aquilo que esta medida que o Governo impõe agora às escolas significa, na prática, é, no que respeita a uma redução que resulta de um processo de progressão nesta carreira -…

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Queira concluir.

A Oradora: - … e, como a Sr.ª Ministra sabe, não é uma progressão automática, pelo contrário, é um benefício resultante dos serviços prestados ao sistema educativo -, é um espaço onde o Ministério agora procura ir buscar tempo para aquele que é o trabalho de supervisão pedagógica.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
E, Srs. Deputados, lembro que é aquele que permite apoiar alunos com necessidades educativas que